O Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Campos, Carlos Eduardo Diniz Maudonet, concedeu hoje a tarde liminar favorável ao Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) autorizando a Prefeitura de Campos a dar prosseguimento ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como vinha fazendo antes de ser interrompido pela Justiça do Trabalho. ) O pagamento é referente ao depósito de 1988 e 1991, onde cerca de 3 mil servidores tem direito. Com a interrupção mais de 2 mil deixaram de receber o pagamento.
O pagamento que teve início em no mês de agosto e foi interrompido após a liberação de três lotes pelo Ministério Público do Trabalho que não concordou com o pagamento dos honorários de 20% que estava sendo pago ao advogado contratado pelo sindicato para intermediar o pagamento com a prefeitura. Apenas 832 que optaram pelo Regime Estatutário no período entre os anos de 1991 e 1997 receberam o pagamento, num total de mais de R$ 4 milhões liberados.
Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Sérgio Almeida, a justiça concedeu uma Tutela antecipada ao Ministério Público do Trabalho, que não concordava com a forma em que o pagamento estava sendo realizado. Ele informou ainda que o retorno do pagamento é uma conquista.
— Esperamos que agora o pagamento seja retomado da forma que estava e que todos possam usufruir de seus direitos adquiridos e que a tanto tempo estava bloqueado. Vamos aguardar que a prefeitura seja notificada e que um novo agendamento seja feito o mais rápido possível — declarou o sindicalista. Assessoria de Comunicação informou que até o momento a prefeitura não foi notificada e que assim que for irá se pronunciar sobre o assunto.
O FGTS estava sendo liberado para os servidores que, na década de 90, estavam vinculados pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e optaram pela mudança de regime na década de 90. O primeiro lote foi liberado no início do mês de agosto 207 servidores foram contemplados com o pagamento, totalizando R$ 1.094.000,00. No dia 16 de agosto, mais 319 pagamentos começaram a ser feitos, gerando a liberação de recursos de R$ 1.373.303,32 e o terceiro lote foi liberado no dia 22 de agosto no valor total de R$ 1.721.710,23 pagos a 346 funcionários.
Fonte: Folha da Manhã online - Jane Ribeiro
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