segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Campos: ex-guarda recebe salário sem nunca ter visto o dinheiro

INSS diz que Evandro é remunerado pela prefeitura, mas ele não exerce a função de guarda desde 2007

  • Evandro Amaral Costa (Foto: JTV)
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Desligado da Guarda Civil Municipal (GCM) desde janeiro de 2007, Evandro Amaral Costa, de 51 anos, foi surpreendido quando tentou entrar com o pedido de Seguro Desemprego no Ministério do Trabalho (MTE) em maio deste ano. Consta nos dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ele ainda é funcionário da Prefeitura de Campos, embora esteja afastado há oito anos. A situação é ainda mais grave: segundo os dados, Evandro teria recebido remuneração equivalente à função de guarda entre os anos de 2009 e 2014, mas o dinheiro nunca chegou às mãos dele.

A “curiosa confusão” foi descoberta após Evandro ter sido demitido de uma instituição de ensino onde trabalhou como porteiro desde o desligamento da GCM. No MTE, ele foi informado que não poderia receber o Seguro Desemprego porque, teoricamente, não estaria desempregado.

Mesmo afastado desde janeiro de 2007, em 2009 — primeiro ano de mandato da prefeita Rosinha — outro contrato foi feito no nome de Evandro e, de acordo com o INSS, nos cinco anos seguintes (2010, 11, 12, 13 e 14), a Prefeitura de Campos efetuou o pagamento ao ex-guarda, sem que esse dinheiro tenha sido recebido. Em maio de 2014, por exemplo, consta do extrato previdenciário de Evandro que ele foi remunerado com salário de R$ 1.076,26.

“Eu quero entender o que aconteceu. Alguém está recebendo em meu nome? Por quê? Sei que esse dinheiro não é meu porque eu não trabalhei para ganhá-lo, mas não quero meu nome e meus documentos vinculados a fraude alguma. Podem pensar até que sou um funcionário fantasma, um cúmplice de falcatruas, mas eu nunca vi a cor desse dinheiro que dizem que eu recebi”, explicou Evandro.

Entenda
Em 2005, Evandro e outros 2.524 guardas foram contratados pelo então prefeito de Campos, Carlos Alberto Campista, com uma falha administrativa. Eles deveriam ser prestadores de serviço, mas o contrato foi feito como se fossem funcionários públicos celetistas, contratados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já em janeiro 2007, atendendo a uma ordem judicial, os 2.525 guardas — entre eles, Evandro — foram desligados da Prefeitura de Campos, dessa vez comandada por Alexandre Mocaiber.  Na ocasião, nenhum deles fez exames demissionais ou recebeu as verbas recisórias, sob justificativa de que eles não estavam sendo demitidos, mas “desligados”. Desde então, esses “ex-guardas” foram impedidos de exercer outras funções com Carteira de Trabalho assinada ou pedir auxílios como Bolsa Família ou Minha Casa, Minha Vida, já que, para a Caixa Econômica Federal, eles ainda estão “ativos”. Nos desfiles cívicos de 2013 e 2014, esses ex-guardas foram para o Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop) e levaram um caixão rosa para reivindicar seus direitos. 

O Ministério Público Estadual (MPE) está ciente do caso. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos encaminhou um ofício à prefeita Rosinha Garotinho questionando a situação dos guardas desligados da prefeitura. O documento foi recebido, mas ainda não há novidades sobre o caso na justiça.
 

 Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando diferentes versões para o mesmo fato, a reportagem do jornal Terceira Via entrou em contato por e-mail com a Superintendência de Comunicação. Em nota, a prefeitura respondeu que "a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos esclarece que, em janeiro de 2007, a Prefeitura de Campos recebeu uma determinação judicial para desligar essas pessoas, mas o governo anterior não comunicou a Previdência Social. A administração atual já tomou as medidas necessárias para comunicar esse desligamento à Previdência. A Secretaria de Gestão de Pessoas e Contratos também esclareceu que não procede a informação de alguém estaria recebendo salários indevidamente, já que o mesmo conta com ativo no sistema do INSS".
Fonte: Terceira Via on-line

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