quarta-feira, 4 de junho de 2014
FCJOL PUBLICA EXTRATOS DE CONTRATAÇÃO DE SHOWS COM ATRASO DE ATÉ NOVE MESES
A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) continua publicando com atrasos os extratos de contratos de artistas para shows em Campos. Na edição de hoje (04/06) foi publicado na página 8 do Diário Oficial o extrato do contrato 2013.019.000606-0 para contratação de Michel Teló para cantar na Festa de São Salvador em 05/08/2014, ou seja, há nove meses. O valor do cachê é R$ 170.000,00, conforme publicou este Blog na época (veja aqui) o pagamento efetivo foi de R$ 158.950,00.A diferença é a retenção a título de pagamento de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
E, na edição de ontem, saiu o extrato do show da cantora Alcione para encerrar o Festival de Folclore em 25/08/2013. (veja os extratos abaixo).
De acordo com o advogado especialista em Direito Público, Cléber Tinoco (aqui), "A ausência ou o retardo da publicidade pode caracterizar crime de responsabilidade do Prefeito (art. 4º, IV, Dec-lei n.º 201/67) ou ato de improbidade administrativa dos demais agentes públicos."
A propósito: Sobre o show de "Jammil e uma noites" , realizado na virada do ano de 2013/2014 no Farol de São Thomé e com extrato de contrato publicado, em 27/05/2014, com valor diverso do pago, ainda não foi publicado o segundo extrato conforme anunciado a este Blog pela assessoria de imprensa da FCJOL (aqui).
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| Extrato do show de Michel Teló, ocorrido em 05/08/2013 e publicado hoje, na página 8 do Diário Oficial entre dois outros shows realizados em março deste ano |
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| Show de Alcione em 25/08/2013 e publicado na página 3 do Diário Oficial de ontem, 03/06/2014 |
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