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Pezão acumula R$735,5 mil com nova

 multa por propaganda antecipada

O governador Luiz Fernando Pezão, o ex-governado Sérgio Cabral e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, na sessão desta segunda-feira (26), em R$ 324,877 mil cada, por propaganda eleitoral antecipada. Nos dias 3 e 5 de março, as sete inserções da propaganda partidária do PMDB na TV foram utilizadas para promoção pessoal de Cabral, além de indicar Pezão como seu sucessor. Com a decisão, Pezão já acumula R$ 735,521 mil em multas no TRE-RJ. O partido ainda foi punido com a cassação da propaganda partidária do próximo ano, no total de cinco vezes o tempo das inserções irregulares. Cabe recurso da decisão ao TSE, em Brasília.


Na propaganda, o pré-candidato ao senado e então governador Sérgio Cabral elogiava suas realizações nos transportes e na saúde, enquanto o então vice-governador Pezão afirmava que "a gente não vai retroceder". Para o relator do processo, o corregedor regional eleitoral Alexandre Mesquita, "os dois notórios candidatos enalteciam os oito anos de sua gestão", configurando desvio de finalidade da propaganda partidária gratuita, que deve se limitar a apresentar os princípios e programa dos partidos.

Processos relacionados RP 6133; RP 11159 (apenso)

Anulada multa ao PSOL

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro anulou, na sessão desta segunda-feira (26), a multa de R$ 5 mil aos deputados Marcelo Freixo e Chico Alencar e aos vereadores Paulo Pinheiro e Eliomar Coelho, todos do PSOL, por propaganda antecipada. A multa foi aplicada em abril, em decisão que considerou irregular a distribuição de cartilha com a programação de blocos carnavalescos do Rio, com o nome e a foto dos políticos. Por maioria, o colegiado do TRE-RJ entendeu que se tratava de promoção pessoal. Além de não fazer referência ao partido, "não havia menção de que eles eram os mais aptos para o cargo eletivo", sintetizou o corregedor regional eleitoral Alexandre Mesquita em seu voto.

Multado filho de Cabral por propaganda antecipada

O juiz Alexandre Chini Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, multou em R$ 5 mil o pré-candidato Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O juiz considerou propaganda antecipada reportagem do jornal "A Terra" que exaltava Marco Antônio Cabral como "nova força jovem". O jornal, que circula em Miracema, Noroeste Fluminense, também anunciava a pré candidatura dele a deputado federal, além de dizer que "conta com pedigree do seu primo Aécio Neves, neto do saudoso Tancredo Neves e do grande político Francisco Dornelles". Cabe recurso da sentença ao plenário do TRE-RJ.

Processo relacionado: RP 16355