A coordenadora da fiscalização da propaganda eleitoral, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, proibiu o pré-candidato ao governo do Estado Anthony Garotinho (PR) de realizar as “Caravanas Palavra de Paz”, de veicular o programa diário de rádio “Fala Garotinho”, e de distribuir qualquer tipo de brinde. Na decisão desta terça-feira (6), a magistrada entendeu que Garotinho faz propaganda eleitoral antecipada nessas atividades, e determinou o envio de sua decisão ao Ministério Público Eleitoral, que poderá acionar o pré-candidato por propaganda antecipada e até abuso de poder econômico.
A juíza Daniela Assumpção de Souza determinou ainda que Garotinho preste contas no processo de registro de candidatura, de todo o material confeccionado e distribuído, assim como da contratação de artistas e o custo da montagem dos eventos. Nas caravanas, conforme o relatório da Coordenadoria, o deputado federal comanda no palco um show com música gospel, além de distribuir bíblias, calendários com a foto da sua família e um livro sobre sua vida em diversos municípios, como Campos dos Goytacazes, Teresópolis e Barra do Piraí.
No programa de rádio, Garotinho “dá um show de prêmios”, como identificou, na página do próprio programa na internet, a equipe de fiscalização, após mais de um mês de investigação que resultou num procedimento de quase duzentas páginas. “O pré-candidato criou uma verdadeira rede de distribuição de brindes de todas as espécies e sob os mais variados argumentos, importante, ao que parece, é presentear os seus seguidores”, redigiu a coordenadora da fiscalização da propaganda eleitoral.
ASCOM - TRE/RJ
Atualização
21:06
Do Estadão (aqui):
Uma decisão que proibia o deputado federal e pré-candidato ao governo do Estado do Rio Anthony Garotinho (PR) de veicular seus dois programas de rádio e realizar caravanas foi derrubada nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). A juíza Ana Tereza Basilio suspendeu a decisão tomada pela também juíza Daniela Barbosa. Garotinho poderá retomar os programas "Fala Garotinho" e "Palavra de Paz", além de promover as "Caravanas Palavra de Paz".
Daniela, que é coordenadora da fiscalização da propaganda eleitoral do TRE-RJ, entendera que Garotinho faz propaganda eleitoral antecipada por meio dessas atividades. Além de recorrer da decisão, Garotinho criticou em seu blog a decisão da juíza. "(Ela) não apontou nenhuma ilegalidade cometida pelo meu programa, partindo para a censura prévia, o que não é admitido nem mesmo nas propagandas eleitorais de rádio e televisão, que só podem ser retiradas depois de irem ao ar", reclamou.
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TRE-RJ libera programas e caravana de Garotinho
08 de maio de 2014 | 20h 14
FÁBIO GRELLET - Agência Estado
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4 comentários:
Trapaceiro descarado!
Fmanhã-Ponto Final:
Há uma semana, um representante da Fundação Macaé de Cultura fez o que em Campos tentar evitar de qualquer jeito: foi à Câmara Municipal apresentar os projetos e ações de sua gestão, e atender também a questionamentos dos 13 vereadores presentes. Na planície goitacá, a bancada governista sequer aprovou o pedido para que a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Patrícia Cordeiro, fosse ao plenário.
Exemplo II
Com mais de cinco mil pessoas conectadas à TV Câmara de Macaé, um recorde absoluto de audiência, o gestor da Fundação Macaé de Cultura, Juliano Fonseca, ocupou o plenário durante cerca de duas horas, no último dia 30. Antecedendo à sessão ordinária, o dirigente da FMC participou da Tribuna Cidadã ouvindo pronunciamentos dos representantes do Conselho Municipal de Cultura. E aqui em Campos? Por que não seguir o exemplo de transparência macaense?
VAI SE CALAR PATRÍCIA?A POPULAÇÃO QUER OUVIR SUA VOZ NA CAMARA DE VEREADORES POIS NO MP TERÁ QUE SE COLOCAR POIS DENÚNCIA JÁ EXISTE PARA QUE OS FATOS EXPOSTOS POR JOÃO VICENTE SEJAM INVESTIGADOS.
Com todo o pandemônio do PT, a presidente da Petrobras, Graça Foster, foi convocada e compareceu ao Congresso Nacional para prestar contas de possíveis ¨malfeitos¨como gosta tanto de falar a Dilma.
Em Macaé temos a notíci como a mostrada em comentário acima.
Mas e Campos?Por que essa Câmara da prefeita faz essa blindagem de uma Presidente de Fundação que recebeu sérias e contundentes denúncias e a sociedade civil e população em geral não toma atitudes?Por que não ir para a frente da Câmara de vereadores e exigir que convoquem a Sra Patrícia?
Por que não ir para a porta do MP e saber a quantas anda a denúncia protocolada a respeito do mesmo problema?
Acho graça, que antes vcs não falavam nada. Cadê João Oliveira, Roberto Barbosa, F. Leite. Façam o favor....
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