ESTADOS NÃO PRODUTORES AVALIAM PEC PARA GARANTIR PARTILHA DOS ROYALTIES

Proposta deve ser apresentada se o STF anular lei aprovada no Congresso.
Líder do PT criticou a 'judicialização' das decisões do parlamento.

Um dos principais articuladores políticos dos estados não produtores de petróleo, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta terça (19) que, diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as novas regras de distribuição dos royalties, parlamentares já estudam apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a partilha mais igualitária entre os estados.

Nesta segunda-feira (18), a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmén Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) em que suspende as novas regras de distriubuição, o que atende às reivindicações dos estados produtores.

“Caso a decisão da ministra [Cármen Lúcia] não seja reformada, apresentaremos uma PEC para definir claramente o que são royalties de exploração em alto mar e de que maneira deverão ser redistribuídos entre os entes federados”, disse Caiado.

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A elaboração de uma eventual proposta de emenda constitucional começou a ser discutida entre parlamentares de estados não produtores de petróleo na noite desta segunda (18), logo após a decisão da ministra. O grupo, contudo, só pretende protocolar o instrumento legislativo se o plenário da Suprema Corte concordar com a decisão da relatora.
A decisão provisória do STF suspende a distribuição mais igualitária dos royalties entre produtores e não produtores de petróleo, tanto de blocos em operação quanto para futuras áreas de produção. Com isso, volta a valer a antiga divisão, com maior benefício aos produtores, até que o plenário do Supremo decida sobre o tema, o que só deve ocorrer só em abril.
Na manhã desta terça, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), criticou a “permanente judicialização” das decisões do Legislativo.
“Virou moda aqui na Casa: tudo o que se perde, vai para o Supremo. O STF não é para ficar avaliando a partir dos pedidos dos deputados. A ministra [Cármen Lúcia] decidiu, mas o erro é levar tudo aquilo daqui para o Supremo”, disse o líder petista.
Além de protestar sobre o que chamou de judicialização dos assuntos legislativos, o deputado José Guimarães também cobrou que a direção da Câmara venha a público manifestar a visão do parlamento sobre o tema dos royalties.

Segundo o líder do PT, parlamentares de estados não produtores irão procurar o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para solicitar que ele se manifeste sobre a decisão da ministra do STF.

“Não pode a maioria da Casa decidir uma coisa, acontecer outra e [o parlamento] não se pronunciar. Precisa de um pronunciamento público, externando para o país qual é o nosso entendimento sobre a distribuição dos royalties”, enfatizou Guimarães.

Na noite de segunda, pouco depois de ser divulgada a decisão de Cármen Lúcia, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a advocacia do Senado defenderá junto ao Supremo a legalidade do novo sistema de divisão dos royalties do petróleo. O presidente da Câmara, no entanto, não se manifestou sobre a liminar.

Henrique Alves e Renan Calheiros agendaram uma audiência, na tarde desta terça, com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. A assessoria da Câmara não confirmou qual será a pauta do encontro.

Fonte: O Globo