Motivado pelo aumento dos índices de salinidade em áreas de solo e recursos hídricos no 5º Distrito de São João da Barra, em decorrência da construção do Superporto do Açu, o Ministério Público Federal (MPF), em Campos, moveu, nessa segunda-feira, uma ação civil pública contra o Grupo EBX, as empresas LLX e OSX, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Ibama, e recomendou a paralisação de obras e o adiamen-to do início da operação do porto. A informação foi postada ontem no blog Esdras, hospedado na Folha Online.
Para o MPF, a salinização, verificada em pesquisa realizada pela Uenf, é evidente e apresenta, de imediato, aspectos de grande alcance territorial, com dano à fauna e à flora, bem como diminuição da fertilidade do solo, aumento de erosão, início do processo de desertificação, entre outros danos.
A ação inclui pedidos de liminar a EBX, LLX e OSX, para a “cessação das obras que causaram a degradação ambiental na região do 5º Distrito de São João da Barra/RJ, com fins de instalação do Complexo Logístico Industrial Portuário do Açu” e o “adiamento do início das atividades de operação do Porto do Açu, enquanto não restar comprovada a restauração ambiental e a ausência de ameaças exponenciais à vida, à fauna, à flora e ao equilíbrio ambiental da área afetada”.
Quanto ao Inea, o pedido de liminar refere-se à suspensão imediata das licenças de operação que tenham relação com as obras em questão, emitidas ou por emitir, em favor da EBX, LLX e OSX. O MPF pede, ainda, aplicação de multa cominatória diária, para cada réu, no valor de R$ 100 mil por descumprimento da decisão em caráter de liminar.
Em nota, a LLX e OSX afirmaram que não foram notificadas sobre a Ação Civil Pública proposta ontem pelo MPF. As empresas destacaram, ainda, que o aumento temporário do índice da salinidade é pontual e estava previsto no EIA/RIMA do projeto, assim como a redução contínua deste índice, já verificada nas últimas medições realizadas e apresentadas ao Inea.
O Inea não irá se pronunciar até a próxima sexta-feira, quando realizará uma coletiva de imprensa, junto à secretaria de Estado do Ambiente, para explicar o que foi detectado em vistoria, a solução proposta para resolver o problema e a multa e condicionantes ambientais impostas ao empreendimento. A Folha não conseguiu contato com o Ibama.
Transposição do Paraíba também em xeque
O Ministério Público Federal (MPF), em Campos, enviou, esta semana, recomendação também ao Grupo EBX, para que se abstenha de realizar eventuais obras de transposição do rio Paraíba do Sul que modifiquem sua vazão, com o objetivo de abastecer empresas em fase de instalação e/ou de operação no Complexo Portuário do Açu.
Segundo a recomendação, expedida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, o rio Paraíba do Sul se encontra sem o devido tratamento de esgoto e com alto nível de poluentes derivados das empresas instaladas as suas margens. Além disso, o rio ainda sofre com a ação direta de despejos industriais de aproximadamente 700 indústrias de pequeno, médio e grande porte.
Fonte: Folha da Manhã online - Joseli Matias
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