Uma semana após enfrentar problemas para pagar tributos como o de energia elétrica, junto as instituições bancárias, a Associação Comercial e Industrial de Campos, protocolou junto ao Banco Central, a Ampla e ao Procon de Campos, ofícios solicitando melhoria da qualidade de serviços oferecidos pelas duas primeiras instituições.
De acordo com o presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes, além da concessionária de energia prejudicar o comércio com as constantes interrupções de energia elétrica durante o dia, ela encerrou convênios e parcerias com bancos, para forçar que os seus consumidores efetuem o pagamento da conta através de débito em conta.
- Acredito que a prática da Ampla em forçar que o consumidor efetue o pagamento através de débito em conta, é abusiva, e certamente contraria o Código de Defesa do Consumidor, frisou Amaro.
Amaro conta que também notificou o Procon de Campos, para fiscalizar a prática da concessionária de energia e dos bancos que negam o direito do consumidor de efetuar seus pagamentos de contas de energia em bancos públicos e privados.
O presidente informa que protocolou oficio ao Banco Central no dia 1º deste mês, reclamando da prática de alguns bancos de coibir que o consumidor efetue o pagamento de contas de energia nas instituições bancárias.
- Pelo que sei nenhum banco pode se negar a prestar esse tipo de serviço, mas infelizmente, o Banco Central deixa a desejar quando não fiscaliza os bancos privados e públicos, que criam dificuldades para os consumidores, asseverou o presidente.
Em nota enviada a Associação Comercial, o Banco Central orientou que toda reclamação deve ser efetuada primeiramente na instituição bancária e nos Serviços de Atendimento ao Consumidor. Além disso, as questões inerentes às relações de consumo entre clientes e usuários das instituições financeiras e das administradoras de consórcio estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, cabendo aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) fazer a mediação dessas questões. O Banco Central do Brasil acrescentou ainda que “é também direito do cidadão recorrer ao Poder Judiciário para solução das questões que não tenham sido resolvidas satisfatoriamente por essas instituições”.
Ascom ACIC
Data: 03/02/2016
Foto: Divulgação
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