De olho no fundo do Previcampos?
Alexandre Bastos
Após duas “vendas do futuro”, reajustes de impostos e “pacotes de maldades”, o governo Rosinha começa a pensar em outras alternativas para manter a pesada máquina em tempos de crise. Sem conseguir liberar um empréstimo de R$ 1,2 bilhão, já que a Caixa Econômica estipulou o limite em R$ 200 milhões, o governo estuda a utilização de recursos do Previcampos, segundo maior instituto de previdência do estado do Rio, que detém a capitalização de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, de acordo com o último balancete, que foi divulgado em outubro de 2015. A ideia seria utilizar pelo menos R$ 500 milhões. Na década de 90, no final da primeira gestão de Anthony Garotinho como prefeito de Campos, oposicionistas afirmaram que ele deixou a Caixa de Assistência e Previdência (Caprev) sem recursos.
Em 2014, de acordo com o vereador Marcão (PT), “a prefeita reteve valores do Previcampos e não repassou no prazo. Houve apropriação indébita”, afirmou. De acordo com Marcão, a Prefeitura pagava multa de até 20% pelo atraso, mas um projeto aprovado pela bancada governista tornou a punição bem mais leve. “Ela reduziu a multa para 2%, facilitando a inadimplência”, declarou o vereador Marcão. Na época, o vereador Rafael Diniz (PPS) também comentou sobre o assunto: “Se atrasaram o repasse quando a multa era de 20%, fico imaginando agora, que ela reduziu para 2%”.
As polêmicas e os prejuízos envolvendo o Previcampos não são novidades. Segundo auditoria interna determinada pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) em 2013, sobre o seu próprio governo, no período de 2009 a 2012, do pouco mais de um bilhão de reais (ou exatos R$ 1.004.253.007,49) dos recursos públicos de Campos “contabilizados nas contas correntes bancárias”, a grande maioria do dinheiro pertencia aos mais de 17 mil servidores do município, que tiveram prejuízos com as aplicações da Prefeitura. Do saldo auditado das aplicações financeiras do governo Rosinha no período, 85,3% do dinheiro em conta era do Previcampos, mais precisamente R$ 853,4 milhões. Em novembro de 2014, o blog “Ponto de Vista”, do Christiano Abreu Barbosa, já havia adiantado que “grande parte dessas aplicações ‘alternativas’ era com dinheiro do Previcampos, a previdência dos servidores da Prefeitura”. O adjetivo “alternativo”, segundo informou Christiano, se deve ao fato de que “a auditoria mostra que em 31/12/2012, cerca de 58% de todas as aplicações financeiras da Prefeitura de Campos estavam no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Os outros 42% estavam aplicados em instituições privadas, o que por si só já é contra a recomendação e, conforme inúmeros julgados nos tribunais do país, configuraria ato de improbidade administrativa”.
Fonte: Folha da Manhã on-line
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