JUIZ AFASTA SECRETÁRIOS DE CARGOS

Arnaldo Neto
Fotos: Folha da Manhã e Secom/Campos

O Juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 1ª Vara Cível de Campos, determinou o afastamento imediato de dois secretários municipais de Campos por não terem apresentado documentos solicitados para comprovar o repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e municipais para as unidades contratualizadas. Walter Jobe, secretário de Fazenda, e Suledil Bernardino, secretário de Controle, Orçamento e Auditoria, estão “impedidos de ingressarem ou permanecerem em qualquer dependência da Prefeitura”. O descumprimento, complementa o juiz, “ensejará a prisão em flagrante dos destinatários da ordem”. No Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, a Prefeitura conseguiu a suspensão de uma medida anterior proferida por Ralph. Já o presidente do TJ negou o pedido de reconsideração do promotor Leandro Manhães acerca do bloqueio de R$ 9,25 milhões dos cofres públicos, sendo transferidos para seis unidades conveniadas à Prefeitura que, devido às dívidas, podem suspender o atendimento a pacientes do SUS na próxima terça-feira.

“Não tendo os dois secretários acima mencionados cumprido a determinação (...) de forma a espantar qualquer dúvida acerca do cumprimento da obrigação legal da correta utilização da verba da saúde pública municipal, entendo que o judiciário deve intervir neste caso, pois a situação é bastante grave, existindo risco para a saúde e para a vida das pessoas que necessitam dos serviços de saúde prestados neste município”, observa o magistrado.

Segundo Ralph, o caos da saúde municipal é público e notório, constatado, inclusive, por várias inspeções do Ministério Público e ações na Comarca, “nas quais são narradas os descaso das autoridades públicas”. Ainda de acordo com a decisão do juiz, na quarta-feira (1º), uma empresa que presta serviço de home care entrou com uma nova ação de solicitação de cobrança, descumprindo o que já teria sido compactuado em juízo.

O juiz relata ainda o fato do Sindicato das entidades privadas que prestam serviço de saúde pública mediante contrato com a Prefeitura, que se reuniu na última segunda-feira (29), ter decidido sobre possível suspensão do atendimento aos pacientes do SUS a partir de terça-feira. “A situação é extremamente delicada, indicando que os réus não estão gerindo corretamente os valores destinados aos serviços de saúde (...) grande parte da verba pública vem sendo utilizada em obras ou eventos sem qualquer interesse público, como já mencionado em outras oportunidades”.

Devido ao horário no qual a equipe de reportagem tomou ciência da decisão de afastamento, não foi possível contato com a Prefeitura

 “Responsáveis pela partilha das verbas”

O pedido de afastamento dos secretários foi feito pelo Ministério Público. Ralph Manhães declarou a nulidade de qualquer ato praticado por estes a partir de suas intimações e designou uma audiência especial para o dia 16, às 15h30. Ainda de acordo com o juiz, se for demonstrada a aplicação correta da verba da Saúde, “será analisada a mantença ou não desta decisão no que se refere aos afastamentos”.

Na decisão, Ralph esclarece que o afastamento é necessário porque Suledil e Walter Jobe são responsáveis pelas pastas “que fazem a destinação, partilha e execução da verba”.

O magistrado também falou sobre a situação atual de arrecadação dos royalties, destacando que “não (foi) comprovado o cumprimento da lei mesmo em períodos anteriores, indicando que aqueles gestores não tiveram o cuidado, mesmo em momento de bonança”.

Fonte: Folha da Manhã on-line