Câmara aprova em 1º turno aumento de repasses da União para municípios

Pela proposta, repasse sobre de 23,5% do valor de IPI e IR para 24,5%.

Aumento representará R$ 3,8 bilhões a mais por ano para as prefeituras.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual de recursos que a União repassa anualmente aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto recebeu o aval de todos os 368 deputados presentes à sessão do plenário da Casa.

Por ser uma PEC, a matéria precisa passar por análise em dois turnos na Câmara e no Senado, sendo que o segundo ocorre após cinco sessões no plenário. Como o texto já foi aprovada no Senado, deverá seguir para promulgação logo após a votação em segundo turno.

O FPM é formado por parcela dos recursos que a União arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido anteriormente com os municípios. saiba mais Governo propõe elevar em um ponto repasse ao fundo dos municípios Marcha de prefeitos cobrará aumento na verba do fundo dos municípios.

Atualmente, 23,5% do recursos obtidos com esses dois impostos são destinados aos municípios. Pela PEC analisada pela Câmara, o percentual passa para 24,5%. O aumento de um ponto percentual terá um impacto anual de R$ 3,8 bilhões para os cofres do governo federal, conforme estimativa da Secretaria de Relações Institucionais.

De acordo com a proposta, esse reajuste nos repasses será feito em duas parcelas de meio ponto percentual – a primeira em 2015 e a segunda, em 2016. A partir de 2017, o pagamento será feito em uma única parcela todo mês de julho.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pedia um aumento maior, de dois pontos percentuais nos repasses anuais. No entanto, o governo não admitiu elevar o valor do fundo.

“O problema é que quando propusemos essa alteração foi de 2012, de dois pontos percentuais. Esse um ponto percentual não vai resolver o problema dos municípios, só vai amenizar os problemas das prefeituras. Os programas do governo federal em parceria com os municípios foram subfinanciados nas últimas décadas e as prefeituras estão sem condição de cumprir metas”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Fonte: G1