Notícias do TRE

Eleições 2014: comitê financeiro não é obrigatório

Nas eleições deste ano, os diretórios regionais dos partidos políticos não estão obrigados a constituir comitê financeiro, podendo arrecadar e aplicar os recursos de campanha eleitoral diretamente em conta bancária específica do partido para as eleições. A legenda que optar por constituir comitê financeiro deverá fazê-lo em até dez dias úteis após a escolha dos candidatos em convenção e depois registrá-lo em até cinco dias. O partido poderá formar um único comitê financeiro ou diversos, específicos para os cargos em que apresente candidato próprio.

Já os diretórios municipais não precisam de comitê financeiro. Caso apliquem recursos na campanha, deverão prestar informações à Justiça Eleitoral, no prazo fixado para prestar contas parciais e final, que serão examinadas no julgamento da prestação de contas anual do diretório.

Prefeito de Arraial do Cabo é cassado por compra de votos

A juíza Juliana Gonçalves Pontes, da 146ª Zona Eleitoral, cassou o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e o vice, Reginaldo Mendes Leite (PT), por compra de votos e abuso do poder político. De acordo com a magistrada, em evento realizado 15 dias antes das Eleições de 2012, os dois "utilizaram efetivamente a máquina administrativa municipal para a captação ilícita de sufrágio" ao entregar certidões e carnês de IPTU a moradores de bairros carentes. A juíza entendeu que a ação induziu os eleitores a acreditarem que estariam "regularizando sua posse" (dos terrenos) e "incentivou a manutenção da população em área de risco, pois muitos dos posseiros beneficiados estavam em área de proteção ambiental". Andinho e Reginaldo ficam também inelegíveis por oito anos. Eles ainda podem recorrer ao Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral.

Processo relacionado: AIJE 44259

Ex-prefeito de Italva fica inelegível

O ex-prefeito de Italva Joelson Soares (PDT) ficou inelegível por oito anos, na sessão desta quarta-feira (9), por abuso de poder político. Candidato derrotado à reeleição em 2012, o então prefeito autorizou cirurgias de cesariana pelo SUS, exigindo que as gestantes tivessem domicílio eleitoral no município. O relator do processo, juiz Fabio Uchoa, ressaltou o "caráter universal" do serviço de saúde e destacou que, em todas as guias para realização dos partos, "consta a menção ao número do título eleitoral, o que é descabido, vez que o direito à saúde é assegurado constitucionalmente". A pena de inelegibilidade começa a contar de 7 de outubro de 2012, mas cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Deputado federal Zoinho não poderá se candidatar em 2014

O deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR), está impedido de se candidatar à reeleição neste ano. Candidato derrotado a prefeito de Volta Redonda em 2012, Zoinho e o vice, Rogério Loureiro, então no PRP, tiveram o registro cassado e ficaram inelegíveis por oito anos por uso ilegal dos meios de comunicação. A decisão do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vai constar nos pedidos de registro apresentados por Zoinho a deputado federal, e Loureiro, a deputado estadual pelo PPS. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Na campanha de 2012, Zoinho e Rogério Loureiro foram beneficiados, em setembro e outubro, por reportagens do jornal Correio de Notícias, com ataques ao candidato à reeleição Antônio Neto (PMDB)e elogios aos candidatos de oposição. Relator do processo, o vice-presidente da corte, desembargador Edson de Vasconcelos, ressaltou o "alcance e efeito multiplicador da circulação do jornal", distribuído no Sul Fluminense, com matérias que "transcenderam os limites da liberdade de informação e opinião garantida à imprensa escrita". Também ficou comprovado o "vínculo entre o jornal e a assessoria de imprensa dos candidatos".

Eleições 2014: parceria com o TRE-RJ incentiva mesário voluntário

Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, quarenta instituições de ensino vão conceder até 80 horas de atividades complementares (hac) para universitários e alunos de escolas técnicas que trabalharem como mesários nas próximas eleições - uma forma de incentivar a participação de estudantes com 18 anos ou mais. Convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permite que alunos de Direito ganhem 40 horas de estágio por turno de trabalho nas eleições.

A relação completa das instituições parceiras e o número de horas concedidos estão no site do TRE-RJ. Além das horas necessárias para a graduação, os mesários têm auxílio-alimentação, preferência no desempate em concursos públicos, se previsto no edital, e dois dias de folga no serviço público ou privado por dia de treinamento e de trabalho. Mais de 10 mil eleitores já se inscreveram. O número de convocados será divulgado em agosto.

Eleições 2014: está no site a lista oficial de registro de candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral disponibilizou a lista oficial dos candidatos que pediram registro para concorrer às próximas eleições no Estado. O edital foi publicado ontem (7) no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, três dias antes do prazo final. Candidatos escolhidos em convenção partidária, que não constem da relação, poderão requerer o registro em até 48h, a partir da publicação. Candidatos, partidos, coligações e Ministério Público poderão impugnar os pedidos no prazo de cinco dias. No momento, 2.847 nomes constam da lista oficial, que pode ser acessada no site do tribunal.