A desembargadora Maria Regina Nova, do Tribunal de Justiça, derrubou a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos, que obrigava a Prefeitura a prestar os esclarecimentos sobre terceirizados, nomeados e contratados. A informação é do advogado Cléber Tinoco, postada em rede social.
A desembargadora atendeu pedido da Prefeitura de Campos, que impetrou Agravo de Instrumento junto ao TJ, querendo efeito suspensivo na decisão de primeira instância.
Assim, no momento, a prefeitura está desobrigada a prestar as informações, mas cabe recursos de ambas as partes. E o mérito (a ação em si) ainda será apreciado.
O pedido de informações sobre terceirizados, nomeados e cargos de confiança foi formulado pelo vereador Rafael Diniz, representado por Cléber Tinoco. A decisão de ir à Justiça em busca dos dados ocorreu pelo fato de ele ter pedidos de informação negados pela Câmara e pela Prefeitura.
Em 20 de junho, ele ingressou com ação na Justiça e o pedido foi deferido seis dias depois pela 2ª Vara Cível, que obrigou o município a prestar os esclarecimentos devidos.
“A relatora do recurso de agravo interposto pelo Município concedeu-lhe, infelizmente, efeito suspensivo para desobrigar a Administração do fornecimento da listagem dos servidores municipais requerida pelo vereador Rafael Diniz (efetivos, contratados, terceirizados, comissionados etc.), ao menos até o julgamento final do recurso. Trocando em miúdos, foi deferido em favor do Município a suspensão provisória da ordem judicial para fornecimento da listagem dos servidores”, informou o advogado.
Leia mais sobre a ação proposta no Bastos.
Atualização às 14h30: No título.
Atualização às 14h34: No texto.
Fonte: Folha da Manhã on-line
DO BLOGUEIRO:
isto é uma vergonha!
5 comentários:
A nobre desembargadora Regina Nova está indo na contra-mão dos fatos e acima de tudo contra a lei de acesso à informação. A transparência nos vencimentos dos servidores se justifica como uma forma de respeitar a lei e punir abusos. E cabe frisar que a lei da transparência nem é invenção brasileira. Funciona de formas diversas em vários países, como por exemplo, na Casa Branca - sede do governo americano - a transparência é completa: o salário de cada funcionário é divulgado no momento de sua contratação. Na Inglaterra, o salário de todo servidor de cargo de confiança é divulgado. Portanto, nós merecemos respeito já que pagamos as contas e estas devem ser fiscalizados por todos.
EXTRA! EXTRA! EXTRA!
CAMPOS DOS GOYTACAZES SE AFUNDA CADA VEZ MAIS NO LAMAÇAL DA POLÍTICA, VIA CANAL DA JUSTIÇA (OU CANAL DE COCO)!
Não estou nem um pouco surpresa,talvez ficasse se tivesse sido o contrário ,eles estão acima da lei.
Enquanto houver eleitores bostas,que não se respeitam e são incapazes de sobrevivência digna ,sem necessidade de mendicância,existirão bandidos no poder.
Justiça nesse país só para políticos do PT.
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