quinta-feira, 1 de maio de 2014

GREVE NOS TRANSPORTES: ROSINHA FAZ BALANÇO NA BAND FM


Em entrevista, ao vivo, ao jornalista Alfredo Soares, da Band FM, a prefeita Rosinha Garotinho fez um balanço sobre o primeiro dia da intervenção parcial nas empresas de ônibus para garantir 30% da frota nas ruas. Ela disse que cumpre uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho e orientada pelo Ministério Público Estadual.
Segundo a prefeita, caberia às empresas de transportes cumprir essa determinação, mas como poder concedente, a Prefeitura de Campos assumiu os ônibus e continua precisando de motoristas, já que a partir de amanhã pretende aumentar o número de veículos nas ruas, Hoje foram 18 ônibus que circularam a partir das 13h e com previsão de serem recolhidos às 19h.Os salários são de cerca de R$ 1.680,00 e os interessados devem procurar na antiga sede da Comauto e serem portadores de carteira tipo D.
Rosinha pediu paciência a população e estranhou que "só em Campos tem movimento para aumentar a passagem e para tirar ônibus das ruas enquanto nas outras cidades eles pedem para baixar a passagem e botar ônibus nas ruas";
Ouça a entrevista  .aqui


SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS VÃO À JUSTIÇA CONTESTAR ATO DA PREFEITA

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campos distribuiu nota no início da noite criticando a decisão da prefeita Rosinha Garotinho de assumir o controle de 30% da frota das empresas de ônibus da cidade. Eles anunciaram que nesta sexta-feira vão contestar o ato na justiça. Para o sindicato, o ato foi "um ataque frontal ao estado democrático de direito".
Para lembrar: No plantão judiciário de domingo (reveja aqui) o Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região, declarou a greve dos rodoviários "abusiva" e determinou o retorno imediato de 30% dos ônibus às ruas e arbitrou, caso a ordem não fosse cumprida, multas de R$ 10 mil por dia ao Sindicato dos Rodoviários e de R$ 50 mil por dia ao sindicato patronal.



NOTA DE REPÚDIO

ESCLARECIMENTOS:

O SINDICATO  DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – SETRANSPAS, vem a público repudiar os atos  abusivos cometidos na noite do dia 30/04/2014, nas sedes de suas empresas associadas, e esclarecer à população de Campos, na forma abaixo transcrita:
1) Considerando a transposição de limites de competência de autoridade do representante do Ministério Público Estadual, em avocar para si competência constitucional pertencente ao Órgão de mesma natureza da JUSTIÇA ESPECIALIZADA(MPT), vez que  a natureza jurídica da questão tem como fato gerador direito  de greve, cuja competência originária, à luz da Constituição, é da Justiça do Trabalho;
2) Considerando que  a portaria número 086/2014 – ementa: Greve dos Rodoviários, Transporte Coletivo, Campos dos Goytacazes, se viu elaborada objetivando a instauração de inquérito civil público para o qual como primeiro ato foi elaborada a Portaria 001/01, escorando-se em decisão de sua Excelência, Juíza convocada, Doutora Cláudia Regina Vianna Barrozo, do plantão Judiciário do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho/RJ, do dia 27/04/2014, nos autos da Ação Cautelar Inominada 00140414-20.2014.5.01.0000, tendo como parte Autora o Município de Campos dos Goytacazes, e réus Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros de Campos dos Goytacazes e Sindicato das Empresas de Cargas e Transportes  Rodoviário de Cargas e logística de Campos – SINDITRANSPORTES, sendo este último diverso e desconhecido da SETRANSPAS;
3) Considerando que a decisão prolatada na ação judicial trabalhista supra, determinou a imediata suspensão do movimento paredista DOS EMPREGADOS sob pena de multa diária de R$10.000,00 (Dez mil reais) a ser suportada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;
4) Considerando que o Poder Executivo Municipal orientado pela Portaria número 086/2014 do Ministério Público Estadual , repudiado no item 1 desta nota,  gerou o decreto número 102/2014, cuja ementa é a seguinte: “Decreta a ocupação temporária de veículos utilizados na prestação do serviço público de Transporte coletivo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências”;
5) REPUDIA o ataque frontal ao ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, vez que as empresas associadas sofreram, na noite passada (30/04/2014), a violação à garantia constitucional do seu direito de propriedade privada, sem qualquer MANDADO  EMANADO POR AUTORIDADE JUDICIAL CONSTITUÍDA, tomado com apoio do comando da Polícia Militar, situação esta que não se tem noticia ou registro, em nossa história, sequer no período ditatorial. Por fim vale esclarecer que as empresas associadas em momento algum, se negaram ou se negam a disponibilizar os seus veículos e manter a rotina do transporte diário de passageiros, o qual só não vem ocorrendo em razão da greve da CATEGORIA DOS RODOVIÁRIOS.
Em razão de tais fatos, O SINDICATO VEM  A PÚBLICO , ainda, esclarecer que medidas judiciais urgentes estão sendo tomadas a fim de restabelecer a ordem jurídica violada. Fazendo uso das palavras de RUI BARBOSA:
“ A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA”.
Ainda, nas palavras do Mestre Ives Gandra da Silva Martins, que assim leciona:
“ A VERDADEIRA DEMOCRACIA CONHECE APENAS A FORÇA DO ARGUMENTO, E NÃO O ARGUMENTO DA FORÇA”,

Campos, 01 de maio, de 2014.

Com informações da BAND FM, Blogs Eu penso que... e Opiniões

6 comentários:

Anônimo disse...

Cinismo tem limites.
Como alguém que descumpre liminar,participa de baderna em heliporto pode falar em justiça?
Ora !
Respeito se dá a quem respeita e tem coerência.

Anônimo disse...

Prefeita Ela mocaiber você já deu!
Como disse um caixa de estabelecimento comercial seu filme queimou.Quem mandou ouvir e obedecer a um desequilibrado segundo palavras do próprio irmão ?

Anônimo disse...

O campista anda é cheiooo dessa corja mentirosa, enganadora da população que se aproveita de momentos críticos criados por essa turminha para ter ganhos para a eleição de um condenado por chefiar quadrilha!
Quem é Ela pra falar em lei desde que faz acampamento desobedecendo a lei?
Quem é Ela que compactuou com baderna em heliporto para desabonar ato de trabalhador e seu salário de fome?
Quem é a corja?Que moral tem?
Baderneiros idiotas que têm a petulância, a arrogância e a ignorância de assim chamar um professor!
Corja de idiotas !

Anônimo disse...

Rejeitada como seu marido !
Fora flor negra garotinha mocaibiana !
















Anônimo disse...

Esse governo macabro,sempre confundiu autoridade com autoritarismo,seja em qualquer setor,a arrogância predomina,esse é o lema deles.Portanto coerência,respeito,não existe no dicionário deles.E a corda sempre rebenta do lado dos mais fracos.

Anônimo disse...

Blog Roberto Moraes:
¨...1) Também não é difícil estimar que há interesse em deixar conflitos se instalarem para diante do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) forçar a solução que interessa neste instante, tanto sob o ponto de vista político para colocar responsabilidades em outros, quanto, de vantajosos contratos com grandes empresas. Acompanhem os desdobramentos que se seguirão para confirmar ou não a hipótese acima...
...O povo vem sofrendo e deixado de lado há muito tempo, sem nenhuma preocupação e remorso. Estes sim são as vítimas, assim como os trabalhadores do setor. Transformá-los em algozes ameaçando com penas e leis, sem reconhecer as incompetências da gestão pública parece o desfraldar de uma cortina de fumaça para encobrir a nem tão complexa e evidente realidade...¨