sábado, 5 de abril de 2014

TRE-RJ já aplicou mais de R$ 1 milhão em multas a pré-candidatos ao governo do Rio


A seis meses das eleições deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já aplicou mais de R$ 1 milhão em multas por propaganda antecipada a possíveis candidatos ao governo do Estado. Até o momento, o governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão (PMDB), recebeu nove multas, no valor total de R$ 445,6 mil. Anthony William Matheus de Oliveira, o Garotinho (PR), tem seis multas, totalizando R$ 328 mil. O senador Luiz Lindbergh Farias Filho (PT), com quatro multas, totaliza R$ 237,5 mil. Em todos os casos, ainda é
possível recorrer das decisões.


A propaganda eleitoral só é permitida a partir de 6 de julho: antes dessa data, iniciativas de políticos com o objetivo de angariar votos podem ser denunciadas pelo e-Denúncia. Único canal on-line oficial da Justiça Eleitoral fluminense para a comunicação de irregularidades na propaganda política, o sistema permite aos denunciantes acompanhar o andamento das reclamações, que são submetidas ao juiz eleitoral responsável pela fiscalização. Após analisar cada denúncia, ele pode determinar medidas para esclarecer os fatos narrados ou encaminhar o caso ao Ministério Público Eleitoral.

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