O Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro multou o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em
R$ 15 mil, na sessão plenária desta segunda-feira (31), por propaganda
antecipada. No dia 26 de outubro de 2013, o programa "Terê Alerta",
da emissora local Terê TV Canal 11, entrevistou o pré-candidato à Câmara
Federal, Marcos André Lima, o Marquinhos do Cinema (PR), que fez menção à
candidatura de Garotinho a governador neste ano. Num vídeo veiculado durante a
entrevista, o deputado convida os telespectadores a enviarem sugestões para o
seu blog pessoal, dizendo que eles estariam "ajudando Garotinho a mudar o
Brasil". Marquinhos do Cinema também foi multado em R$ 15 mil.
Processo relacionado:
RP 23054
Vereador de
Teresópolis é multado em R$ 5 mil
O vereador de Teresópolis Cláudio de Souza Mello foi multado
em R$ 5 mil, na sessão desta segunda-feira (31), por propaganda irregular. Na
campanha eleitoral de 2012, o site do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores
do Ramo Financeiro de Teresópolis (SBTRAFT) mantinha um link denominado
"Vereador Claudio Mello", que havia sido diretor do sindicato. Mesmo
com o link desativado, o tribunal entendeu que ficou configurado o vínculo com
a campanha do então candidato à Câmara Municipal. Cabe recurso da decisão ao
Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Processo relacionado: RE 42119
Suplente de vereador
em São Gonçalo fica inelegível por assistencialismo político
O suplente de vereador em São Gonçalo, Josias dos Santos
Muniz (PSC), ficou inelegível por oito anos, na sessão desta segunda-feira
(31), por abuso de poder político econômico na campanha eleitoral de 2012. O
Colegiado do TRE-RJ entendeu que ele usou os serviços prestados pelo Centro Social
Viva Cidade para angariar votos, o que configura assistencialismo político.
Cabe recurso da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
O centro social funcionava num imóvel cedido gratuitamente
por Josias Muniz. No local, fiscais do TRE-RJ encontraram 370 panfletos e 17
marcadores de página com fotos e nomes dele e do então candidato a prefeito
Adolpho Homem de Carvalho Filho (PDT), 1036 fichas de inscrições em cursos, com
cópias de títulos eleitorais, 1261 autorizações para colocação de placas em
imóveis particulares no município, 343 requerimentos de expedição de
documentos, além de centenas de convites para reunião política.
Processo relacionado: RE 134225
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