A Prefeitura de Campos retomou hoje a licitação para concessão do transporte coletivo. A entrega dos envelopes acontecerá no dia 07 de outubro. Os interessados em participar poderão adquirir o edital da licitação no setor de licitação da prefeitura, mediante requerimento em papel timbrado e entrega de CD virgem. O Observatório, mais uma vez, acompanhará de perto essa licitação e assim que possível divulgará a íntegra do edital.
DO BLOGUEIRO:
BLOG DO JORNALISTA FERNANDO LEITE(07-06-2013):
VOCE SE LEMBRA DA AUDITORIA DA PLANUM?
(Revival - um governo que ignora a opinião pública)
Em setembro do ano passado, dois passageiros que cumpriam o trajeto centro-Goytacazes, no ônibus da Viação Caiçara (Itapemirim) perceberam que o sistema rudimentar que contabilizava o subsidio da passagem a 1 real, havia cobrado a ambos o valor de uma viagem do centro a Farol de São Tomé.
Não titubearam, levaram o caso a delegacia de Policia, onde foi lavrado um boletim de ocorrência. Em seguida, convocaram o vereador Magal, líder do governo, para testemunhar o ocorrido. Depois desse episódio, outros semelhantes se sucederam, com o devido registro dos blogs.
Constrangido com o volume que o escândalo vinha ganhando, não restou ao governo alternativa, se não anunciar uma auditoria no programa Cartão Cidadão. No dia 5 de dezembro de 2011, o presidente da EMUT, Paulo Mosso fez publicar no Diario Oficial o termo de homologação do pregão 002/11, processo número 2010.015.000108-P-PR pelo qual contratava a PLANUM –Planejamento e Consultoria Urbana Ltda, ao preço de R$ 715.350,00 (setecentos e quinze mil, trezentos e cinqüenta reais) para “promover a execução dos serviços de auditoria sobre os repasses do Programa Campos Cidadão adimplidos às concessionárias atuantes no transporte público coletivo municipal”.
O tempo e o vento passaram desde então. Algumas datas foram anunciadas para que o trabalho de garimpagem na rapinagem fosse revelado e as correções fossem levadas à cabo. O próprio presidente da EMUT estabeleceu a primeira quinzena de abril para abertura da caixa laranja. E até agora nem um pio. Nada. Silêncio obsequioso.
Nesse período, algumas greves do setor foram deflagradas. A auditoria em curso foi citada num TAC assinado por representantes da prefeitura e dos Sindicatos dos rodoviários e das empresas, no Ministério do Trabalho, o que prova que o serviço foi ou está sendo feito.
Por conta do levantamento da auditagem, a própria prefeitura reteve 70 por cento dos repasses do subsídio da passagem às empresas. Mas e aí? Quando o trabalho da auditoria será revelado à quem, efetivamente, arca com todo o custo, o cidadão de Campos? A sociedade?
Todo mundo entendeu que a auditoria foi encomendada para corrigir as fraudes do programa, deixá-lo transparente e aprimorá-lo, tornando o sistema de transporte publico mais confortável e ágil para o passageiro. Ou não? A pergunta é: essa auditoria, de mais de 715 mil reais, cumprirá seu objetivo ou voltará a ser lembrada e citada na próxima greve dos rodoviários?
Reproduzo a seguir o termo de adjudicação do contrato com a PLANUM:
H O M O L O G A Ç Ã O
Aprovo os atos praticados no processo licitatório, modalidade Pregão nº 002/11, processo nº 2010.015.000108-P-PR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de organização para que se promova a execução dos serviços de auditoria sobre os repasses do Programa Campos Cidadão adimplidos às concessionárias atuantes no transporte público coletivo municipal e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber: PLANUM - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA com o valor global
de R$ 715.350,00 ( setecentos e quinze mil, trezentos e cinqüenta reais).
Um comentário:
Indignar-se.
Revoltante a omissãodo MP em Campos.
Ou que outro atributo dar a este silencio sepulcral frente a tantas denuncias sobre as quais não vemos pronunciamentos dos membros do MP?
Somos cidadãos, contribuintes que fazem esta nação ,esse Estado de Direito no qual supomos viver .
O governo de Campos vem debochando os campistas,desafiando as leis e os representantes dessas no silencio?
A quem recorrer?Ao Papa?Talvez seja a solução.Atualmente é o único com poder nas mãos que vemos coerencia e responsabilidade com o cargo que ocupa.
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