sexta-feira, 28 de junho de 2013

Senado aprova urgência para Passe Livre Estudantil


BRASÍLIA — O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) urgência para o projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o "Passe Livre Estudantil" em todo o país. O custo do programa será bancado com os royalties da exploração o petróleo. Mas o dinheiro virá da parcela da União. Em outra proposta aprovada na Câmara esta semana, ficou definido que os recursos dos royalties irão para áreas da Educação (75%) e da Saúde (25%). Renan disse que o seu projeto será votado já na próxima quarta-feira, mas não soube informar o gasto para a União do programa de gratuidade das passagens para os estudantes de todo o país. Preocupado, o Palácio do Planalto pediu que o Ministério da Fazenda faça o levantamento dos gastos.

Renan disse que o "Passe Livre Estudantil" vai beneficiar estudantes matriculados, com frequência comprovada e que utilizem o transporte local. Em respostas a críticas de que o Senado pode aprovar propostas que aumentam os gastos da União apenas para responder aos protestos das ruas, o senador disse que a Casa tem "responsabilidade fiscal".

— O Congresso vai apoiar o equilíbrio fiscal sempre — disse Renan.

Em Plenário, o presidente do Senado anunciou que a sua proposta recebeu o apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com quem conversou por telefone, e elogiou as iniciativas dos governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que anunciou o passe livre para os estudantes gaúchos, e de Goiás, Marconi Perillo, que anunciou o benefício para 20 cidades goianas. O único a votar contra a urgência foi o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), reclamando da rapidez de votar as medidas.

O texto da proposta diz que "fica instituído o programa Passa Livre Estudantil, que vai assegurar a gratuidade no sistema de transporte coletivo local, para o estudante de ensino fundamental, médio ou superior, que esteja regularmente matriculado e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino".

O valor a ser repassado aos estados será com base no número de estudantes beneficiados e o valor da tarifa local. Para bancar o programa, serão usados recursos da União provenientes dos royalties, em contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.

Renan argumentou que, na maior parte das cidades, é pequena a parcela da população que paga a tarifa cheia, porque estudantes, idosos e trabalhadores que ganham vale-transporte já têm descontos ou gratuidade. Em São Paulo, 30% da população pagaria a passagem. No Rio, seriam 23%.

Na justificativa do projeto apresentado na quarta-feira, Renan deixa claro que está dando uma resposta aos estudantes. Ele cita a manifestação das ruas e diz que os estudantes enfrentam dificuldades porque não têm renda própria. "O estudante acaba tendo o ônus de pagamento da passagem que diversos outros segmentos não possuem", diz o texto. "Estamos verdadeiramente investindo na Educação", finaliza o senador. 

Fonte: G1 - Cristiane Jungblu 

4 comentários:

Anônimo disse...

Medidas de efito para se safar das críticas.
Rena, já ouviu falar que a porta é a serventia da casa?
RUA!
FORA!
Voce não nos representa.

Anônimo disse...

Do limão o governo Dilma fez a limonada ! Partidos políticos que se infiltraram e incitaram a baderna , irão colocar a corda no próprio pescoço, com a lei contra a corrupção no qual o povo cobrará diretamente ao congresso !Que venha o PLEBISCITO!

Anônimo disse...

Será o plebiscito a melhor forma onde uma maioria humilde não terá condições de saber sequer o que seja voto distrital?
Não será trocar 6 por meia dúzia à medida que podem manipular os eleitores deste plebiscito?
E o referendo ?
Há no Congresso a lei de Ficha limpa e nada de vermos pinição efetiva de quadrilehiros e mensaleiros.Os bandidos continuam assaltando o pove por meio de mecanismos ¨dentro da lei¨.
EXIGIR PUNIÇÃO dos corruptos.
A PEC 37 foi derrubada, o brasileiro deu voto de confiança ao MP .E este?O que vemos em Campos é um silencio absoluto do Ministério Público quando se trata de assuntos , de denuncias (cheias nos blog!)deste governo.
Por que MP?O que está havendo?Qual o motivo de tanto silencio ?
Para que a PEC 37?

Anônimo disse...

Por Moreira Leite:
¨Sem plebiscito, chega-se ao mais importante, que é manter o povo, impotente, fora dos debates. A reforma se resolve dentro dos muros do Congresso – e nós sabemos muito bem os interesses que prevalecem nessa situação. São os mesmos que prevaleceram até agora. Aí, se faz um referendo e todos voltam para casa depois de um piquenique no parque¨.
Fora do Congresso agem os manipuladores e dentro quadrilheiros.
Fato é que a mídia independente exerce um papel fundamental para esclarecer os pontos cegos desta reforma que tem que ser feita.Embora saibamos que não atinge ¨o povão¨,sabemos tambem que as crianças , os jovens hoje estão em seus espaços e comunidades , plugadas na rede.