sexta-feira, 3 de maio de 2013

CAMPOS DOS GOYTACAZES: TERRA SEM LEI?

Servidores da Câmara aposentados: Agora haverá espaço para os concursados?
Hoje, no Diário Oficial do município, foram publicadas as portarias de aposentadoria de 5 servidores da Câmara Municipal. Essa é uma situação que passará a ser comum a partir de agora, visto que a grande maioria do servidores da Casa Legislativa completará 30 anos de casa. Como se sabe, desde a promulgação das Constituição de 1988, a Câmara não havia realizado concurso público, o que apenas aconteceu em 2012. Portanto, todos os servidores efetivos que lá estão exercem suas funções pelo menos desde 1983, estando amparados pelo artigo 19 do Ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT).
Art. 19. Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.
Dentro desse cenário, se mostra necessária a convocação dos aprovados no último concurso, quer seja para suprir a ausência dos servidores que agora se aposentaram, quer seja para evitar a descontinuidade dos serviços da casa, em razão das futuras e próximas aposentadorias. Espaço agora é o que não falta, com 5 servidores a menos.
APOSENTADORIA
APOSENTADORIA 2
Fonte: Folha da Manhã online

DO BLOGUEIRO:
Campos dos Goytacazes virou uma terra sem lei?
A impressão que temos é que as autoridades fiscalizatórias estão com uma venda nos olhos, ou dissimuladamente fingem que não estão vendo as ilegalidades que estão sendo cometidas tanto pela representante do poder executivo, quanto do poder legislativo, que propositadamente ignoram os concursos públicos que foram feitos num passado recente, não convocando os cidadãos que foram aprovados dentro da disponibilidade de vagas pré-estabelecida.
Isto é uma vergonha!

6 comentários:

Anônimo disse...

Aqui não tem Ministério Público ?

ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO CAMPOS TÁ UMA CIDADE SEM LEI?

SÓ ATUA PARA DEFENDER ROYALTIES?

Anônimo disse...

Mais que vergonha Sergio.imoral e illegal. Os poderes incumbidos de Fiscalizar e punir estao nos permtindo colocar em suspeita seu trabalho no municipio.

Anônimo disse...

Vexame total da justica em Campos dos Goitacazes quando se trata dos garotinhos!

Anônimo disse...

E o que dizer desses REDAS entrando a rodo na prefeitura,através dos vereadores da situação como Mgal e cia ,nas vilas olímpicas e escolas,como faremos á espera de uma chamada.Nós concursados estamos esperando uma solução chega de terceirização.

Anônimo disse...

Se o MP daqui não resolve,a que orgão fora de Campos pode se denunciar o que está acontecendo por aqui?

Anônimo disse...

Esses contratos de professores mais dia ou menos dias vai sair no D. O. a lista e a empresa que vai terceirizar , é vigiar pegar as provas ( D. O.) e entrar na justiça acionando a SUA nomeação aprovados! Consulte Dr José Paes