sexta-feira, 19 de abril de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO URGENTE

Marcão: Governo Rosinha comprou da Expoente em 2012 o que recebeu da União
(Foto de Edu Prudêncio - Folha da Manhã)
(Foto de Edu Prudêncio - Folha da Manhã)
“O governo Rosinha não apenas optou por comprar sem concorrência o material didático da Expoente, como tem alegado. Em 2012, eles não só receberam o material comprado da empresa, como não se dignaram a comunicar ao MEC a suspensão do envio do material didático fornecido gratuitamente pelo governo federal. Os seja, gastaram para comprar da Expoente e permitiram que também fossem gastos recursos da União para o mesmo fim. Antes só queria saber respostas sobre os misteriosos motivos que fazem com que essa empresa do Paraná seja seguidamente ungida para vender sem concorrência ao município de Campos. Não fiz nenhum juízo de valor. Agora faço: isso é, no mínimo, mau uso do dinheiro público”.
Foi isso que garantiu agora há pouco ao blog o vereador Marcão (PT), que, com base na duplicidade do material recebido em 2012, parte dele com recursos federais gastos sem finalidade, vai encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) de Campos e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto isso, ele aguarda também a resposta do seu pedido de informação feito à Prefeitura de Campos, sobre a compra de material didático da Expoente em 2011 e 2012, no valor total de R$ 17.915.566,96, feito no último dia 3 (relembre aqui). Segundo a lei federal 12.527, de acesso à informação (conheça-a aqui), o governo Rosinha tem o prazo de 30 dias, até 3 de maio, para fornecer a resposta. Caso contrário, como o vereador adiantou, entrará com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Antes de fazer o pedido diretamente à Prefeitura, como a lei permite a qualquer cidadão, sobre qualquer informação de interesse público, Marcão tentou fazê-lo enquanto vereador, mas o rolo compressor governista negou seus dois pedidos de informação nas sessões do dia 19 de março (sobre a compra de 2011, no valor de R$ 7.983.963,90) e 23 de março (relativo à compra de 2012, por R$ 9.931.603,06). Depois de tudo isso, no último dia 9, uma terceira compra de material didático foi feita, novamente sem concorrência, novamente em favor da Expoente, no valor de R$ 2.042.768,00, totalizando mais de R$ 22 milhões pagos pelos cofres públicos de Campos à empresa com sede no Paraná (conheça-a aqui).
Mesmo presente ao processo licitatório mais recente, o vereador não conseguiu, nem dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura, nem do representante da Expoente, respostas como o valor unitário dos livros vendidos. O objetivo era poder fazer uma comparação com o preço dos livros fornecidos gratuitamente pelo governo federal, que geraram resultado de ensino e aprendizado superior em todos os demais municípios fluminenses onde foram adotados, segundo os dados do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), no qual Campos foi o último colocado no Estado do Rio.
Segundo revelou aqui o blogueiro Cláudio Andrade, por venda de material didático sem concorrência para municípios paulistas, a Expoente motivou uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Taubaté (aqui), além de reprovação e multa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em Novo Horizonte (aqui), nas quais foram alvo tanto a empresa paranaense, quanto os respectivos prefeitos daqueles dois municípios. No caso análogo de Campos, o MPF local e o TCE-RJ ainda não se manifestaram.
Fonte: Folha da Manhã online

11 comentários:

Anônimo disse...

O MARCÃO ESTÁ FAZENDO O SEU PAPEL
DEFENDER O NOSSO DINHEIRO,LUTE TB
PARA SER TRAMITIDA PARA OUTROS CANAIS,E QUE SÁBADO E DOMINGO SEJA
REPRISADO.ALERJ,TV CÂMARA,TV JUSTIÇA.SÓ AQUI NÃO FAZ O MESMO,POR
QUE ?

Anônimo disse...

Isso aí Marcão faça a diferença.

Anônimo disse...

vamos veicular essa denúncia em toda mídia , levar pro congresso , câmara para o os parlamentares do nordeste que querem a divisão dos royalties discutir esse assunto com o deputado Garotinho e que ele debata e defenda o governo de sua esposa!

Anônimo disse...

A SOCIEDADE CAMPISTA ESPERA O PRONUNCIAMENTO DO MPF E O TRIBUNAL DE CONTAS DO RJ POIS NÃO PODEMOS DESPERDIÇAR DINHEIRO PÚBLICO, DIGNIDADE E RESPEITO COM O CAMPISTA!

Anônimo disse...

ACHO QUE ESSE ASSUNTO DA EXPOENTE E LIVRO DIDÁTICO E IDEB BAIXO TEM QUE SER DEBATIDO EM TODAS AS ESFERAS DA SOCIEDADE CAMPISTA, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES , IGREJAS , SINDICATOS , REUNIÃO DE PAIS NAS ESCOLAS, SIPROSEP, NA CÂMARA DE VEREADORES! NÃO VAMOS ESQUECER ! MANCHETE TODO DIA , GENTE VAMOS LEVAR ESSE ASSUNTO PARA O OBSERVATÓRIO QUE É GRAVÍSSIMO !

Anônimo disse...

MARCÃO NÃO SE INTIMIDE, PEÇA MAIS INFORMAÇÕES QUANTOS SERVIDORES A PREFEITURA TEM : NA EDUCAÇÃO , SAÚDE , EM TODAS AS SECRETARIAS ! E NA ...PROCURADORIA VAMOS VEICULAR MAIS AINDA ESSE CONTRATO SEM LICITAÇÃO COM ESSA EXPOENTE, LIVRO, MEC ,E IDEB FRACASSADO !

Anônimo disse...

Os brados ao MP e à PF não ecoam.
Srs agentes públicos que são pagos com o nosso dinheiro,o que está havendo?
Por que te calas?

Anônimo disse...

O PT mostra com o vereador Marcão a que veio lutar , representar o voto popular denuncia gastos , dinheiro público mal aplicado, com a expoente uma empresa cheia de processos que a prefeita fez contrato ! Esse trabalha em prol da população, é contra o desperdício do dinheiro público, parabéns vereador!


Anônimo disse...

O poder dos Garotinhos é tão forte que depois de falar sobre e esse assunto na Inter TV,um joveom e promissor reporte foi sumaiamente demitido ,afinal ele já anteriormente vinha fazendo todas as vezes que podia as observações exemplares das falhas dos Garotinhos!É inadimissivel que alguém possa manipular a imprensa da maneira que está sendo feito em Campos dos Goytacazes,hoje só se levanta os argumentos ao contrario aos garotinhos são os blogs que estão em alta e infelismente só estão ao alcance de uma pequena parcela da população,mas graças a DEUS essa tendencia está mudando,o povo está partindo para internet e descobrindo a sujeira por debaixo do tapete.

Anônimo disse...

Cuidado Marcão pra não cair no Buracão!

Anônimo disse...

CONCORDO COM O ANÔNIMO DAS 08:03
INDIRETAMENTE QUEM FICOU NO MURO DO
PASSADO FOI,MAS UNICO JEITO A OPOSI
-ÇÃO FICAREM JUNTOS,RECOMENDO DEIXAR UMA CARTA,QUE INDIQUE QUEM
OU A MANDO DE QUEM,MESMO QUE O EXECUTOR FOR TERCEIROS.
PEÇA LEVE A MIDIA A CARTA.CUIDADO
A OPORTUNIDADE FAZ O ASSASSINO OU
O MANDANTE,SEU CARRO,CASA,FAMILIA.
A NOVELA ESTÁ ENSINANDO,PENA QUE NÃO TEMOS UMA PF TÃO INDEPENDENTE.
TORCEMOS QUE UM TRAFICANTES DESSE AI,SE DESENTENDA SOBRE PARA QUEM
MERECE,O VOCÊ ESQUECEU QUE ALGUNS
DELES NÃO PARTICIPOU POR BAIXO DOS
PANOS ELEITOS E AS MELICIAS.
TROPA DE ELITE I E II
PEÇA A DEUS,SE VOCE NÃO FEZ NADA DE
ERRADO,PEÇA AO PAI DO CÉU QUE TE PROTEJA,E QUE A JUSTIÇA VENHA RAPIDO,POIS NÓS ESTAMOS SOFRENDO
MUITO,TENHA PIEDADE DE NÓS, AMÉM!