Inea: área da quadra irregular
Embora o governo municipal tenha informado que a obra de construção da Casa Abrigo, no Jardim Carioca, às margens da Lagoa do Vigário, está regular, o relatório de vistoria do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) mostrou que uma quadra de esportes da Casa Abrigo foi construída com uma distância de 20 metros da faixa demarcada pelo Plano de Alinhamento de Orlas (PAO), sendo que a área que deveria ser respeitada é de 30 metros. O mesmo relatório foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), que instaurou um inquérito civil público em 2009.
De acordo com o superintendente regional do Inea, René Justen, a vistoria aconteceu no dia 03 de janeiro de 2013 e desde quando o inquérito foi instaurado houveram reuniões entre o órgão, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura, a fim de traçar um plano para preservar a Lagoa do Vigário. “A gente está trabalhando com o intuito de preservar a lagoa. Estamos fazendo o nosso papel de vistoriar e informar ao Ministério Público, devido ao inquérito instaurado que trata da demarcação das lagoas de Campos”, informou.
Como o ofício com o resumo da inspeção, com data de 06 de fevereiro de 2013, foi emitido pelo Inea ao MPE com o número do inquérito errado, a equipe de reportagem da Folha não teve acesso ao processo para saber qual o parecer do MPE sobre a situação atual da obra. Sobre o equívoco, René informou que irá corrigir o erro e emitirá um novo ofício.
A preservação da orla da Lagoa do Vigário, rendeu outros dois inquéritos no Ministério Público. Um sobre uma construção irregular de um motel, que foi embargado pelo órgão, e outra sobre supostas vendas de lotes às margens da lagoa. Ambos foram arquivados.
Na noite de quinta-feira, a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Campos, informou que o coordenador de Infraestrutura da secretaria de Obra e Urbanismo, César Romero, mandou uma equipe técnica ao local e a obra está sendo realizada dentro da legalidade, respeitando os limites do Plano de Alinhamento da Orla (PAO), de acordo com relatório de vistoria do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), de 3 de janeiro deste ano.
Comentários — A suposta irregularidade da construção da Casa Abrigo chegou a ser abordado na coluna Comentários, do empresário Murilo Dieguez, publicada na edição da Folha do último dia 5, em nota intitulada “Crime Ambiental”. A obra, cujo lançamento aconteceu em 2012, está orçada em R$ 1.117.774,15.
Fonte: Folha da Manhã online - Mário Sérgio
3 comentários:
Bom...então seria mais prudente não confiar muito na vistoria "precisa" do olhar do Sr. Aristides Soffiati, que muitas vezes vê chifre em cabeça de cavalo. Principlamente antes de anunciar a notícia.
Sabe o que não entendo,que aqui fazem ,fazem ,e não dá em nada.Porque heim?????
Nesse caso específico porque não há nada de errado.
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