A OAB realizou hoje(08) um ato público para lançar o manifesto
"Eleições limpas: contra o financiamento privado e em
defesa do financiamento democrático de campanhas".
O documento exclui as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral e tem o apoio de mais de 40 entidades, como a CNBB (Confederação dos Bispos do Brasil) e CUT (Central Única dos Trabalhadores).
O modelo sugerido pela OAB prevê o financiamento por recursos públicos, depositados em um "fundo de campanha", com verbas de dotações orçamentárias da União e de multas administrativas e de penalidades eleitorais.
Os recursos seriam repassados "exclusivamente" aos partidos e distribuídos de forma igualitária --sem receber mais quem tem maior representação no Congresso.
Os advogados propõem que os recursos sejam administrados por comissões gestoras de cada sigla. O texto prevê que somente filiados recebam o dinheiro do financiamento, mas permite que os partidos definam internamente a melhor forma de distribuição dos recursos.
Pelo texto, quem receber recursos privados deve responder por crime eleitoral e infração administrativa ---o que impediria as pessoas jurídicas de firmar contratos com o poder público por até cinco anos.
A entidade dos advogados estima que, nos últimos 10 anos, mais de R$ 1 bilhão foram repassados por apenas 10 empresas para campanhas políticas. O modelo, segundo a OAB, permite o caixa dois de campanhas e se transformou na "causa fundamental" da corrupção eleitoral.
"A verdade é que a maior parte das doações não aparece, constituindo importantes recursos eleitorais não declarados e que se prestam à formação do chamado 'caixa dois', causa principal da corrupção eleitoral. Uma análise deste financiamento, dito privado, evidencia que de privado tem apenas o nome, já que políticos que dele se beneficiam, muitas vezes, retribuem aos seus financiadores com recursos públicos", diz o manifesto da OAB.
Fonte: Diário do Nordeste
DO BLOGUEIRO:
Tenho convicção, de que o processo democrático ocidental
só avançará, na medida que tenhamos novos mecanismos
de controle dos abusos cometidos pelos políticos abastados
- principalmente no período eleitoral -, que vivem em conluio
com muitos empresários oportunistas.
Gostei da iniciativa. Tem meu apoio.
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