quarta-feira, 17 de abril de 2013

ATÉ QUANDO VAI A DESOBEDIÊNCIA CIVIL DO GOVERNO ROSINHA GAROTINHO I?

Ilegalidade: Prefeitura de Campos tem 533 técnicos em enfermagem sem concurso público
Procurado por um grupo de técnicas em enfermagem incluídas no cadastro de reserva do último concurso público realizado pela Prefeitura de Campos, apresentamos requerimento na Secretaria municipal de saúde requerendo, dentre outros, nos fosse informado o número de técnicos de enfermagem atuando na Administração Municipal, quantos seriam contratados mediante concurso público e quantos seriam contratados sem concurso.
Cumprindo as determinações da lei de acesso às informações públicas, a Secretaria apresentou as chocantes informações abaixo listadas.
Segundo informações oficiais, existem hoje, atuando no munícipio, 1008 técnicos de enfermagem, dos quais apenas 475 são estatutários, contratados mediante concurso público. Para espanto desse blogueiro, existem 533 técnicos de enfermagem contratados sem concurso público, a maioria deles lotados nas unidades básicas de saúde municipais.
Trata-se de uma ilegalidade absurda, sobretudo pelo fato de haver um concurso público vigente, em que há milhares de candidatos habilitados aguardando nomeação. Importante lembrar, que no ano 2012, durante a realização do concurso em referência, foi publicada a lei municipal nº 8.294/12, criando 562 vagas para a carreira de técnico de enfermagem, o que demonstra a necessidade desses profissionais. E nem se diga que não houve tempo hábil para convocação dos aprovados no concurso, na medida em que o mesmo foi homologado já faz quase um ano.
Essa situação configura clara preterição dos candidatos classificados no concurso e faz sugir para eles o direito de pleitearem judicialmente suas nomeações. É inadmissível que a prefeitura continue a desrespeitar essas pessoas, que legitimamente obtiveram aprovação em certame extremamente concorrido
Nos próximos dias, encaminharei a íntegra do documento ao Ministério Público Estadual, bem como à Câmara de Vereadores, para que tomem as providências cabíveis, em especial a apuração de eventual prática de improbidade administrativa. Importante salientar, que além das informações apresentadas abaixo, referido documento é instruído com listagem nominal de todos os servidores atuantes no município, inclusive com os respectivos locais de trabalho.
Por fim, deixo no ar as seguintes indagações: Por que não convocar os aprovados no concurso? Qual a motivação em manter centenas de trabalhadores sem concurso atuando? Essa situação acontece em outros cargos?
Precisamos deixar a hipocrisia de lado e debater seriamente essa questão. Todos sabemos que há uma infinidade de servidores sem concurso, nos mais variados cargos, mas permanecemos calados, inertes, muito em razão de interesses pessoais, de parentes, amigos, etc. Mas até quando essa situação será viável? Até quando os royalties bancarão essas ilegalidades? E quando essa receita acabar, o que acontecerá? Ficaremos sem os famosos “contratos” e com um quadro de servidores desfalcado, desmotivado, gerando um verdadeiro caos administrativo.
O espaço está aberto para que a Secretaria Municipal de Saúde possa apresentar as informações que se fizerem necessárias.
TÉCNICOS
Fonte: Folha da Manhã online

Um comentário:

Anônimo disse...

Querem escravos isto sim!
Abominável e estarrecedor é que tudo acontece nas barbas do judiciário e não vemos ações .qunado têm , não são convincentes.