segunda-feira, 25 de março de 2013

Irregularidade na contratação de artistas pela Fundação Teatro Municipal Trianon

Do Blog do Observatório

De acordo com a Lei de Licitações, é inexigível licitação para a"contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".

A licitação é inexigível porque a competição é inviável. É impossível, por exemplo, licitar a apresentação de Roberto Carlos.

Perceba que para estes casos a lei fala em contratação direta ou através de empresário exclusivo.

empresário exclusivo é aquele que gerencia os negócios de artistas determinados, numa relação contratual duradoura. Difere do intermediador, que atua em relações pontuais e efêmeras.

Ensina Marçal Justen Filho, com acerto, que a "intervenção do empresário só se justificará se preexistir vínculo contratual que subordine a contratação do artista à participação dele".

Pois bem, vejamos se a regra foi observada nos extratos abaixo, ambos publicados no DO de 21/03:



Observe que o artista é o mesmo, "Dom Américo", mas as contratadas (intermediadoras) são distintas. Ora, aqui é um claro exemplo de violação da regra estabelecida no art. 25, III, da Lei de Licitações. 

Diante disso, considerando que  este não é um caso isolado, recomenda o Observatório que a Fundação Teatro Municipal Trianon atente para os requisitos legais na contratação de artistas.

5 comentários:

Anônimo disse...

Aí esses...artistas vão para a frente da TV em festas fazer parte da propaganda oficial.
Este governo , indubitavelmente é uma merda mas os que se rendem a ele são porcarias demais!
Lixo humano!

Anônimo disse...

É UM PINGO D´ÁGUA NO MEIO DE UM OCEANO DE IRREGULARIDADES...

Anônimo disse...

´É isso, enqto miséria para concursados opulencia em conchavos!
Intrigante é o MP ficar cego, surdo e mudo.

Geraldo Lopes Raphael disse...

Prezados Senhores do Observatório e da Jane Nunes: Permitam-me discordar do enunciado e da possível irregularidade na contratação. A exclusividade citada, é uma relação jurídica entre o artista e do empresário, seja este último pessoa física ou jurídica. É de bom alvitre, observar, que um show realizado no parque São José, foi realizado no dia 20 de dezembro de 2012 ,ao passo que o outro, foi realizado no dia 08 de março de 2013, e mesmo que, as datas das realizações dos shows fossem próximas, nada impediria ao artista ,ter trocado de empresário. Devo ressaltar, que durante 5 anos, na condição de Diretor Tesoureiro da Fundação Trianon(e ordenador de despesas) fui o responsável por todas contratações de shows de artistas locais e nacionais e busquei durante todos esses dias trabalhados lá, me cercar de fundamentos legais, pois apesar de Advogado (embora impedido de exercer a minha profissão ,por me recusar a prestar este ilegítimo exame da Ordem)me cerquei de pareceres jurídicos do Procurador Geral do Município e do Procurador lotado na própria Fundação Trianon, Dr. Frederico Pereira Nunes, um especialista no assunto. Devo ressaltar, que durante uma inspeção extraordinária exercida por inspetores e auditores do TCE, fiz alguns questionamentos à uma auditora que, de forma muito educada, cercou-me de informações sobre este tipo de dúvidas. Acho pertinente tal comentário, pois,não podemos olvidar, que durante todo esse tempo, o Cantor e Artista Oswaldo Américo (o nosso Don Américo) jamais e em momento algum, demonstrou qualquer tipo de interesse em firmar contratos ilegais, mesmo que, sem dolo. Por derradeiro, quero deixar claro, que não pertenço mais ao quadro de funcionários da Fundação, por ter pedido exoneração em outubro de 2008 e não presto nenhum serviço a atual gestão. Enfim, não vejo nenhuma pegada jurídica, para dar um tom de ilegalidade nos contratos. Um forte abraço.

Anônimo disse...

É incompreensível que a política de divulgação e promoção cultural, como quase tudo nesta cidade, esteja sempre associada a desmandos e suspeitas de corrupção. Não há editais públicos e tudo parece depender de "conhecimentos". Tanta verba PÚBLICA sempre associada a projetos de AMIGOS.
Transparência não é um direito????