Na semana passada, foram feitos dois encaminhamentos no plenário da Câmara Municipal relacionados à fiscalização da aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo:
1 - Indicação legislativa do vereador governista Albertinho(PP) que propõe entregar ao governo municipal - leia-se Rosinha Garotinho - a incumbência de criar um Conselhão para fiscalizar seus próprios gastos.
2 - Indicação do vereador Marcão(PT) que sugere um conselho desatrelado do governo municipal, com membros da sociedade civil organizada e participação efetiva do poder legislativo.
Agora só falta você.
7 comentários:
A palavra é nossa e a incumbencia de formas esse conselho é desses vereadores que não se permitem ter pensamentos próprios usando um camuflado discurso de OBEDIENCIA ( CEGA) a uma liderança duvidosa porque destituida de planos de governabilidade mínima e prenhe de políticas para tão somente promoção pessoal
Macaé já elegeu seu conselho com pessoas da sociedade.
São João da Barra já aumentou seus servidores em 12% agora, para março.
Campos?Campos atirou pedra na cruz e se sujeita a um Barrabas metido a Jesus!
Bom dia.
Gostaria muito de me manifestar, pois assaltos em pleno centro da cidade, isso não é tolerável, onde estão as autoridades.
Só que esta havendo um assalto bem maior, e que com certeza quando isso vier a tona as coisas vão ficar bem feias, para algumas pessoas.
Gostaria de uma informação sua. Presidentes de agremiações de escolas de samba e tesoureiros, podem ter o nome (SUJO), NO (SPC OU CERASA), E AINDA POR CIMA usar a verba repassada pela prefeitura para negociar as dividas e depois conseguir notas fiscais do dinheiro usado.
Pois bem, em Campos o que mais se vê é isso, muitos presidentes de agremiações usando o dinheiro publico em seu beneficio. Limpando o nome com este dinheiro, negociando as dividas para poder ter a contas bancaria da ESCOLA DE SAMBA CORRETAS, bem como o nome fora do SERASA E DO SPC e depois deixando suja novamente, e o pior com o dinheiro publico e da agremiação.
Gostaria muito que a senhora, fosse a fundo nesta história pois vai descobri muitas coisas, e ira abrir os olhos do poder publico sobre este assunto.
POIS ISSO É UM ASSALTO EM PLENO CENTRO DA CIDADE.
No mais meu muito obrigado
EXTRA!EXTRA!
LADRÕES INVADEM A PREFEITURA!
Nada não gente, apenas prévia para 1 de abril(sic).
jornal a gazeta
22/03/2013 - 00h00 - Atualizado em 22/03/2013 - 17h38
Deputados tentam atropelar Justiça na briga por royalties
"Temos maioria para fazer tudo", diz autor da PEC com mais de 200 assinaturas
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rondinelli tomazelli
rtomazelli@redegazeta.com.br
De Brasília
Quatro deputados de Estados não produtores apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara para tirar todos os direitos dos Estados e municípios com extração de petróleo e gás em suas fronteiras. A estratégia é aprovar o texto como garantia de dinheiro imediato, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a lei Vital do Rêgo promulgada este mês, que redivide os royalties e a participação especial em campos já licitados e provoca um rombo bilionário na arrecadação do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e seus municípios produtores.
Essas e outras inconstitucionalidades motivaram quatro mandados de segurança no Supremo na semana passada. Relatora dos recursos, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a nova distribuição por liminar, e o plenário da Corte deve decidir no início de abril se mantém a decisão. Já o julgamento de mérito não tem data prevista.
As mais de 200 assinaturas de apoio de parlamentares à PEC foram colhidas em só dois dias – logo após a decisão de Cármen Lúcia, na segunda, sugerir a derrota dos não produtores na Justiça.
Segundo Júlio Cesar (PSD-PI), um dos autores da PEC, já há maioria de três quintos na Câmara e no Senado para aprovar a emenda, que passará por uma comissão especial e tem prazo de 40 sessões ordinárias para ser analisada. Marcelo Castro (PMDB-PI), Humberto Souto (PSS-MG) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) são os outros autores.
A PEC simplesmente acaba com a diferenciação legal entre entres produtores e não produtores da extração, inclusive no mar. “Temos maioria para vencer tudo, para fazer tudo. Estamos eliminando a distinção entre confrontantes e não confrontantes. Já que o Rio não quer acordo, que vá tirar no FPE. O STF pode decidir logo ou demorar anos, e nem sabemos o resultado, por isso entramos com a PEC”, enfatiza Júlio.
Protocolada na noite de quarta-feira com apenas duas páginas e três parágrafos de justificativa contra “privilégios”, a PEC muda o artigo 20 da Constituição. A produção de petróleo e gás natural na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva terá nova distribuição de royalties e de participação especial.
Serão 35% para a União, destinados ao Fundo Social, definido em lei como fonte de recursos de desenvolvimento; 30% para os Estados e Distrito Federal conforme as regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e 35% a para municípios, segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
E se os Estados produtores quiserem retomar o direito de tributar na origem o ICMS sobre petróleo e derivados, hoje só cobrado nos Estados-destino? “Tem que ser por PEC também, e eles nunca terão maioria, além de também ganharem com o ICMS de energia cobrado só no destino”, reitera Júlio. Para o deputado, “de jeito nenhum” Rio e Espírito Santo conseguirão compensar essas perdas por meio dos critérios do FPE que serão votados no Congresso. “Eles não têm voto para nada”.
Fonte: A Gazeta
Quem com ferro fere com fero será ferido.
Antes baixo clero e cada vez mais baixo calão, baixa estatura moral no Congresso Nacional!
Vermes!
De parte a parte.
Aí cria um conselho constituido de paus mandados e fica tudo na maior farra!
População tem que ir para a RUA GRITAR XÕ GAROTINHO E ROSA PÁLIDA!
feliciano goitacá, vulgo garotinho:
FOORRRAAAAAAAA!!!!!!!!!!
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