Ainda sem uma definição quanto à nova Lei dos Royalties, que aguarda apreciação do veto presidencial pelo Congresso Nacional, municípios produtores de petróleo receberam ontem a parcela da Participação Especial (PE) referente ao quarto trimestre de 2012, que obedeceu às regras atuais de partilha. Para Campos, o repasse foi de R$ 188.722.093,82, valor 16,95% superior ao depósito do terceiro trimestre, realizado em novembro do ano passado. Este ano, o município também já recebeu R$ 53.978.175,38 de royalties, em janeiro, somando R$ 242.700.269,20 de recursos do petróleo repassados em 2013.
Também integrantes da Bacia de Campos, Macaé recebeu ontem da Agência Nacional do Petróleo (ANP) R$ 14.384.364,60 de Participação Especial; Quissamã, R$ 4.117.389,18; e São João da Barra, R$ 33.366.490,67.
As indenizações repassadas aos produtores de petróleo nas proporções atuais, entretanto, podem estar comprometidas já a partir deste ano, caso o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties seja derrubado no Congresso Nacional. Sem o veto, a lei resulta em perdas principalmente ao Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Fonte: Folha da Manhã online - Joseli Matias
DO BLOGUEIRO:
Fim de carnaval, fim de férias - segundo observadores mais atentos -, início de vigilância cívica para sabermos onde serão aplicados estes milhões.
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