Um drama que se repete a cada governo em Campos: a situação dos terceirizados, que vivem sempre sob ameaça de dispensa e no centro de debates políticos e jurídicos. Sem a estabilidade de concurso público, os contratados trabalham sem saber se alguma ação judicial pode impedi-los de continuar ou de receber os direitos devidos. O caso mais recente é o do Reda, cujos contratos e pagamentos estão suspensos desde agosto por decisão judicial.
No governo Arnaldo Vianna (PDT), encerrado em 2004, os terceirizados tiveram peso tanto na eleição quanto na condenação do ex-prefeito no ano seguinte, por abusos cometidos na campanha.
Naquele ano, Arnaldo foi afastado judicialmente por 24 horas. O então vice-prefeito Geraldo Pudim - já na oposição, alinhado com o hoje deputado federal Anthony Garotinho - assumiu a prefeitura por poucas horas, recolhendo dados de terceirizados que foram encaminhou ao Ministério Público.
Diante da vitória de Carlos Alberto Campista, apoiado por Arnaldo, a alegação do grupo de Garotinho foi que as contratações, classificadas por eles como irregulares, teriam definido a eleição. Campista foi cassado no ano seguinte, tendo como um dos motivos a terceirização.
No governo Alexandre Mocaiber, que assumiu após Campista, os terceirizados novamente ficaram no centro das atenções. Quando Mocaiber foi afastado pela Justiça Federal, o então vice-prefeito, Roberto Henriques, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para regularizar a situação dos terceirizados.
Na volta de Mocaiber à Prefeitura de Campos, ele chegou a ser ameaçado de prisão caso não demitisse 40% dos contratados faltando dois meses para a eleição e o restante no final do governo.
Sucedendo Mocaiber, a prefeita Rosinha Garotinho também assinou um TAC, logo no início do governo, em fevereiro de 2009. O Termo de Ajustamento de Conduta garantiu a recontratação por 90 dias de 1.066 terceirizados, abrangendo 23 órgãos do primeiro escalão. Mas isso não resolveu os problemas.
Ações contra contratações em vários setores se acumulam na Justiça.
Manifestações sem resposta na Prefeitura
Sem receber desde setembro, mesmo alguns afirmando ter continuado a trabalhar por orientação da Prefeitura, os demitidos do Re-da protestaram na manhã de sexta-feira na frente da sede do governo municipal. Antes, eles já haviam realizado manifestação em outubro e novembro. Os demitidos querem receber os salários atrasados, mas tem recebido um “não” como resposta.
Isso porque, como explica o secretário de Controle e Orçamento e, interino na secretária de Governo, Suledil Bernardino, a prefeitura não pode desobedecer a uma ordem judicial: “Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance, mas as pessoas precisam entender que, no momento, não podemos fazer nada que já não tenhamos feito”, esclareceu o secretário,
Natal — Ontem, na internet, funcionários demitidos começaram a organizar uma manifestação para a noite do dia 24. A ideia é protestar em frente à residência da prefeita no Natal.
Idas e vindas dos concursos públicos
No final do governo Mocaiber, e depois de muita polêmica, foi realizado o concurso para o Programa Saúde da Família (PSF). O concurso chegou a ser suspenso em razão de pedidos formulados pelo então vereador - que no próximo ano retorna à Câmara como presidente do Legislativo - Edson Batista, do grupo da prefeita Rosinha Garotinho.
A prefeita se recusou a homologar o concurso, o que só aconteceu quando Rosinha foi afastada em 2010. O prefeito interino, Nelson Nahim, recebeu os aprovados e homologou o concurso público. Quando Rosinha retornou ao cargo, em dezembro do mesmo ano, ela iniciou a convocação dos aprovados.
Em maio último, o governo Rosinha realizou concurso para diversas áreas, dispostas em 1.028 vagas. No início de dezembro ocorreu a terceira convocação feita pelo município e, com ela, segundo informações do site da prefeitura, conclui o chamamento dos aprovados.
Constituição - Concurso público é o meio previsto constitucionalmente para o provimento originário de empregos públicos, cargos efetivos e vitalícios.
Fonte: Folha da Manhã online - jornalista Suzy Monteiro
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