O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Campos dos Goytacazes, requereu à 5ª Vara Cível da Comarca que obrigue o Poder Municipal a criar abrigo para idosos em situação de risco.
Em 2008, o Promotor de Justiça foi informado, por meio da Ouvidoria-Geral do MPRJ, que havia um prédio à disposição da Secretaria Municipal de Saúde pronto para instalação de residência temporária para o atendimento de idosos carentes. Procurados pelo MP, representantes do Município argumentaram que barreiras arquitetônicas prejudicariam o acesso dos idosos ao local e comprometeram-se a construir espaço adequado para abrigá-los.
O Ministério Público, então, sempre em contato com representantes municipais, propôs Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual a Prefeitura se obrigaria a construir uma residência temporária com capacidade para atender 40 idosos, até o dia 31 de dezembro de 2010. O Município concordou com as cláusulas, solicitando apenas a extensão do prazo de conclusão das obras para o dia 31 de março deste ano.
Porém, após receber o TAC, o Município reteve o documento e, além de não assiná-lo, furtou-se a prestar qualquer esclarecimento sobre o motivo dessa conduta. Mesmo assim, o MP buscou uma última tentativa de resolver a questão extrajudicialmente: marcou uma audiência e deu prazo aos representantes do Poder Municipal para que eles se manifestassem. Mais uma vez, o prazo extinguiu-se sem qualquer resposta.
Agora, o Ministério Público requer à Justiça que obrigue o Município de Campos a construir uma residência provisória para idosos em situação de risco e providencie, de imediato, por meio de aluguel ou comodato, uma residência provisória para abrigá-los.
Fonte : Site MPRJ
6 comentários:
Jane, por favor faça uma post sobre o desaparecimento dos contra cheques, sou professor e a muito tempo não recebo o mesmo, antes pegava pelo site da prefeitura, atrasado mas pegava, só que agora não se consegue acessar o local como anteriormente, aparece uma informação de erro na base de dados. Estava tão ansioso para verificar oficialmente a mentira proferida pelo secretário de administração sobre os valores de salários dos professores, após este mísero aumento. Por falar nisso o sindicato não irá promover nem um ato contra este absurdo de reajuste? Obrigado
Lembro do trabalho e comprometimento que Dona Fátima Beruty tinha com os idosos e a políticas públicas dos idosos.
Estão acabando com tudo, aqui em Guarús já tiraram dois programas que funcionávam no centro do idoso e fecharam também aquele atendimento que dona Fátima dava no CSU.
Os idosos estão desamparados enquanto o povo só quer fazer festa.
Volta dona Fátima os idosos amam a senhora.
O grupo de Oposição a atual e interina Reitoria do Instituto Federal Fluminense - IFF, se reuniu na última 5ª feira (26/05), em Macaé , estando presente servidores e alunos de diversos campi do IFF. Tendo sido aprovado uma carta de princípios e uma proposta inicial de um programa de ação para o candidato de oposição a Reitoria do IFF, a “CARTA DE MACAÉ”. Este documento está acessível, na integra, no blog Autonomia e Democracia (http://autonomiaedemocracia.blogspot.com)
Essa carta não é um documento terminado. Ele apresenta as ideias, princípios e propostas de ações iniciais do grupo. Pretendemos que ele seja construído coletivamente na defesa de um Instituto Federal Fluminense, que eleja como prática educacional a prevalência do bem social sobre os demais interesses, com Autonomia, Democracia, Transparência e Respeito. Não se trata de um documento acabado, mas de um convite para que servidores, alunos e a comunidade, em geral, participe da construção da proposta do IFF que queremos.
A nossa intenção é que este documento seja um ponto de partida, de mudança, nas atuais praticas antidemocráticas da Reitora interina. Desejamos partilhar com a comunidade e com outros colegas, servidores e alunos do IFF, estas primeiras linhas, expor, ouvir e trocar ideias. O e-mail para contato é: autonomiaedemocracia@gmail.com.
Participe, o IFF quem faz é você! Somos nós! Cada um e todos!
CAMPI FORTES = INSTITUTO FORTE
Sei que não é o mesmo assunto porém a prefeitura de Campos, vive de implantar notícias mentirosas para a população, só que esquecem que hoje os blogs estão aí para nos dar oportunidade quase ao mesmo tempo de esclarecimento.
No site da prefeitura diz que houve neste sábado o JEEM (jogos estudantis municipais)com cerca de 400 alunos, não tinha 100, só fazer uma conta rápida disseram que tinham 15 escolas, vamos acreditar e se cada uma levou 10 alunos teríamos 150 alunos e não 400, disseram ainda que era maior estrutura montada, meu Deus a primeira etapa teve que ser feita no IFF porque a prefeitura não disponibilizou quadra, os próprios professores tiveram que fazer a marcação da quadra, tirar e colocar traves, bater fotos, apitar os jogos,porque acreditem os árbitros do ano passado até hoje não receberam e ninguém quer trabalhar para prefeitura, na etapa de hoje foi conseguida depois de muito custo a Fundação de esporte porém ao chegar lá para surpresa dos professores os portões estavam fechados e não se conseguia falar com nenhum diretor desta instituição, todos tiveram que esperar com alunos na rua aparecer um vigia que provavelmente estava dormindo sei lá onde. Finalizando a informação de que para participar os alunos precisam ser disciplinados e ter boas notas na escola não é verdade, não tem a mínima relação nem determinação disso para a convocação por parte do professor. Então para não me alongar mais, saúdo o coordenador Cláudio que está sendo incansável para que estes jogos sejam realizados, juntamente com alguns professores, mas a prefeitura em especial a SMEC não está nem aí para o JEEM, para os professores e muito menos para os alunos.
Dinheiro é o que não falta a este município, basta ver o orçamento para 2012 apresentado à câmara na semana passada, diante da claque de DAS e contratados da PMCG que lotaram o plenário (gentilmente "convidados"). Isso é que dá não haver uma fiscalização e controle rígidos do uso da verba pública.
Tenho observado o aumento de idosos pedintes nas ruas de Campos.O que está havendo?Desmonte TAMBEM na área de Assistencia Social do município?Pelo menos dessa vez pelo menos o MP ¨falou¨.
Qto aos contra-cheques dos servidores , o que houve com os mesmos?Ninguem consegue acessá-los on line.
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