Termina nesta sexta-feira (27/05) o prazo para as prefeituras dos municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes declararem seus gastos na internet, no chamado Portal da Transparência, em cumprimento à Lei 131/2009. Nesse canal, o cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais.
As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências voluntárias como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado
O prazo para que a Prefeitura de Campos , que tem mais de cem mil habitantes começasse a prestar contas dessa forma foi no ano passado( reveja postagem aqui que contem inclusive a integra da Lei) , mas como sabemos o (des)governo continua descumprindo a legislação e publicando um arremedo, o mesmo tem feito a Câmara , que deveria prestar suas contas da mesma forma. A transparência foi inclusive bandeira de campanha da então prefeita Rosinha 15. Bom mas depois de eleita ela voltou a ser Rosinha Garotinho...
O que continua causando estranheza não é o comportamento do governículo, mas a inércia dos que também são pagos com o nosso dinheiro para fiscalizar o cumprimento da legislação.
13 comentários:
Há algo de podre o reino do chuvisco!
Se o prazo termina hoje, a partir de amanhã os órgãos fiscalizadores poderão agir.
Mas essa transparência pode acabar com o governo da transparência invertida.
Imagina se tiver que prestar conta de tudo... haja blog em Campos, porque notícias não vão faltar.
É possível que até agora o montante "arrecadado" ainda não seja suficiente para pagar uma campanha bilionária para Governador do Estado, e isso pode tirar o sono dele.
O prazo para o governículo terminou desde o ano passado, pois Campos tem mais que cem mil habitantes e os orgãos fiscalizadores pelo visto não estão nem aí...
A lei determina na verdade a abertura do sistema de gerencimento fiscal a toda população, basta acessar a internet e qualquer um saberá quanto e a quem está sendo pago e o que está sendo pago!
Essa justiça tem que ser arguida pelos seus superiores em Brasília.
COMO PODEM NÃO VER O QUE TODA A POPULAÇÃO ENXERGA?
E$TRANHO,MUITO ESTRANHO...
Existe transparência neste lugar? Só se for para indicar quem é o dono da Rádio e Jornal O Diário, da Imbeg, da 1001 do Super Bom, do Jato que sobrevoa a cidade, do BMG... Vamos fazer uma campanha para que o CQC da Band venha nesta cidade! Precisamos urgente mostrar para o Brasil o caos que se encontra esta cidade dos milhões... Vamos nos unir. Vocês que representam o blog, coloquem um abaixo assinado on line reivindicando a vinda do CQC para Campos, quem sabe assim o MP irá funcionar de verdade, pois os escândalos se tornarão transparentes para todo Brasil!!!
ótima idéia, vamos solicitar a vinda do JN no ar e do CQC à nossa cidade.
Ah!podemos tb sugerir que os atores soberbos que encenam a Minerva e o Zazá venham fazer laboratório aqui para aprimoramento de suas personagens.
Fantásticos Ari Fontoura e Elizabeth Savala:VÊM À CAMPOS VOCES TAMBEM!
VÊM!
MP significa Meu Prezado?
Não consigo vislumbrar outro significado.
Adorei a idéia.Tô dentro!!!
Vamos agitar a vindo do CQC , do Fantástico e não podemos esquecer do Pânico na TV....
Quem sabe assim a coisa comece a funcionar e MP comece a agir.
Será que cabe denuncia contra o MP por prevaricação???
É fácil tomar providências a este respeito basta denunciar a CGU as entidades governamentais responsáveis por transferências de recursos da União que estão fazendo a transferência sem observar esta exigência legal. Desta forma os recursos não serão transferidos.
acredito que MP significa ( MINHA PREFEITA)XXXXXXXXXXXX
Isso é o de menos, há diversos crimes nas administrações de toda a região, o MP recebe informações sobre tudo isso, mas simplesmente não age, arquiva os pedidos de informação e afirma que o denunciante tem que se identificar, mesmo sob a bandeira de que se pode denunciar anonimamente. Há denúncias pormenorizadas com os nomes, o local e o que está ocorrendo com o dinheiro público e quem está enriquecendo com os crimes, no entanto do MP RJ, sediado em Campos apenas arquiva tudo. O que se pode fazer? Denunciar abertamente é um suicídio indireto. Nos resta pastar.
Não concordo que isso seja de menos, pelo contrário, se houvesse cumprimento da lei, os crimes poderiam ser evitados . Ou vc acha que a falta de transparência é para esconder ações corretas?
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