sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Justiça garante : PMCG "pobrinha" não pode fazer concurso

O advogado e blogueiro , Masxuel divulgou hoje decisão judicial (aqui)que mais uma vez permitirá a Prefeitura de Campos  não realizar  concurso público para  contratação de pessoal  para o quadro efetivo  da Fundação da Infância e Juventude.
 Há  cerca de dois meses o  Executivo enviou ao Legislativo um projeto de Lei extinguindo cargos e criando outros de ' forma temporária' para atividades permanentes da Fundação da Infância e da Juventude e muitos cargos comissionados. A ilegalidade foi denunciada pela vereadora, Ilsan Viana (aqui) e na ocasião representantes do Executivo afirmaram que o projeto tinha o aval do Ministério Público, fato negado posteriormente pela promotora Anike  através de ofício encaminhado ao Legislativo .O assunto saiu da pauta do legislativo e da mídia. Só agora  com a " vitória da municipalidade" o assunto volta a baila.
A alegação da Procuradorida do Municipio é a mesma usada pela prefeita cassada, Rosinha Garotinho para não homologar o concurso do PSF: falta de recursos, só tem  din din dos royalties, a Lei de Responsabilidade Fiscal e blá blá blá ... Mas para criação de cargos comissionados e dos temporários previstos no projeto do Executivo  não havia recursos? Não estava sendo obedecida a Lei de Responsabilidade Fiscal ? Como é que encaminharam o  dito cujo para ser aprovado  pela Câmara?

2 comentários:

Anônimo disse...

Então a justiça não deveria permitir a contratação de pessoas sem concurso público, coisa que acontece todos os dias e só não vê QUEM NÃO QUER.
O cabresto CONTINUA de forma descarada.O administrador que entra tira os terceirizados do que sai e coloca os ¨seus¨ fazendo escoar pelo ralo uma quantia enorme de dinheiro .É só ir à secretaria de administração e verificar.Mas para essetipo de contratação PODE!!??
Quem trabalha na prefeitura sabe tb , que salvo honrosas excessões, esse pessoal vive faltando(verifiquem!)muito mais que os efetivos.Esse fato é comentário geral entre os concursados.

Anônimo disse...

Cade a diferença deste para aquela?
Até agora MUITA ¨falação¨..., MUITA coisa indo para a camara para ser discutida ou aprovada...
Alguem está se beneficiando dos anúncios do prefeito interino?EU, não conheço NINGUEM!