JUDICIÁRIO MANTÉM CPI DO TCE-RJ EM FUNCIONAMENTO

O desembargador Nascimento Póvoas, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado, revogou nesta terça-feira (20/10) decisão que ele mesmo havia tomado há uma semana, suspendendo os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que investiga denúncias de corrupção envolvendo três conselheiros do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ). Com isso, a CPI do TCE-RJ pode prosseguir com sua investigação. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), declarou que, "com esta decisão, saem fortalecidos tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Judiciário". A decisão anterior havia gerado indignação nos deputados da Alerj, que a consideraram uma interferência do Poder Judiciário no Legislativo. "Foi restabelecida a independência entre os Poderes", sentenciou o 1º vice-presidente da Alerj, deputado Coronel Jairo (PSC). "A decisão altiva deste desembargador restabelece o direito livre e soberano de o Parlamento investigar", comemorou o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), que leu em plenário o teor da decisão judicial de hoje. O 2º vice-presidente da Casa, deputado Gilberto Palmares (PT), parabenizou o Judiciário "por ter restabelecido a normalidade entre os Poderes".

fonte: Ascom ALERJ