A Receita Federal precisa estar mais atenta as publicações do Diário Oficial do município de Campos dos Goytacazes. A quantidade de ME Microempresa que vencem as licitações é bastante significativa. A maioria de outros municípios. O Ministério Público Federal bem que poderia dar uma forcinha, não há necessidade de denúncias, basta zelo, cumprimento do seu papel fiscalizador das leis.
Ora se Microempresa estabelecida em Lei compreende-se a empresa individual ou coletiva que obtiver receita bruta anual igual ou inferior ao valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).Se elas são beneficiadas por isenções tributárias e contribuições diversas, sempre relacionada a opção pelo simples.Também a União está sendo lesada ou não? Como pode uma ME vencer uma licitação de mais de R$ 13 milhões, e ter um faturamento anual de até R$ 120 mil? Onde está o leão da Receita? Só morde o bolso do trabalhador? Mais detalhes sobre ME no Cofre das Meninas.
3 comentários:
O leão adora presa pequena, as que CARREGAM o próprio fisco e o Estada nas costas.
Justiça é destribuição de rendas a custa do assalariado ?
E as grandes, ate mesmo médias fortunas?
Que justiça social é essa PT?
O ministério Público precisa ser provocado diante dessas evidências?
Não pode agir por si próprio???
Não consigo entender!
E a nova cpmf?
Qual a posição de nossos representantes no congresso?
Estamos atentos srs representantes da ¨terrinha¨.
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