Apesar da declaração do presidente da Câmara, Nelson Nahim, de que sem aprovação da Câmara como determina a Lei nada poderia ser alterado. Nenhuma medida foi adotada em relação a mudança ao bel prazer do governo municipal no Brasão do Município. Ontem foram postados dois comentários sobre o tema. Então vamos voltar ao assunto. Debate aberto mais uma vez. Abaixo trecho das duas postagens de ontem e no link a postagem original com a íntegra dos comentários.
Quanto ao brasão do município gostaria de informar-lhes que todos os dois modelos estão incorretos. Um dos erros é quanto à coroa mural. A coroa mural é o símbolo de toda evolução político-administrativa dos municípios. Coroa com 5 torres são para cidade; 4 torres para vilas e 3 torres para aldeias. Pergunto: Onde está a coroa do brasão municipal? O município é cidade, vila ou aldeia?Acho que as autoridades municipais deveriam procurar um especialista na área e fazer realmente uma trabalho bem feito, para que, como digo em meus artigos, o brasão se torne a forma mais representação mais expressivas das comunidades, e, consequentemente, das administrações que as dirige.Prof. Wagner Costa(31) 9823-9371
Wagner, o Brasão de Armas do município de Campos dos Goytacazes é do formato típico de brasão de baronato, deveria ter a cidadela, encimando o escudo, com três torres inteiras e duas meias-torres nas pontas. Em verdade, são oito torres, as outras três ficam atrás e na representação iconográfica, não as vemos pois as mesmas estão escondidas pelas três frontais.
(Provisano)
O Brasão e a Lei
3 comentários:
Já fiz uma denuncia no MP, e nada foi feito até agora.
Texto retirado da Lei Organica Municipal:
Art. 42 - No prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da promulgação desta Lei, o Poder Executivo submeterá à aprovação da Câmara Municipal o projeto de um novo brasão de armas para o Município, que se enquadre, rigorosamente, nas leis, regras e normas da Heráldica.
§ 1º - O projeto, cuja votação se fará nos dias subseqüentes, conterá a nomenclatura oficial de Campos dos Goytacazes, estabelecida em lei estadual, e dispensará a legenda em latim inscrita no atual brasão.
§ 2º - O novo brasão será adotado de forma única pelos dois Poderes do município, sem qualquer adaptação.
Na verdade a Prefeita faz o que quer e nada é feito contra isso, ela sabe que qdo chegar a Câmara os Vereadores que ela manipula vão votar a favor, mas ela esta usando a muito tempo o Brasão como se fosse uma roupa que ela customizou e esta usando como bem entende.
Parece que esse povo colocou coleira até na justiça!
O executivo, num total desprezo pelas prerrogativas do legislativo, insiste em manter no seu portal, as "versões deturpadas" do brasão e da bandeira do município. Fecharam-se em copas, fazendo ouvidos moucos às manifestações dos cidadãos.
Por outro lado, o legislativo, num jogo de cena, veio através de seu presidente, vereador Nelson Nahim, "bater o martelo" dizendo que o brasão deveria ser mantido da forma original e que qualquer outra representação iconográfica do mesmo estaria fora do que diz a lei que o comentarista Quemelaé muito bem lembrou.
O MP se cala, o legislativo faz jogo de cena e o executivo continua com o seu comportamento arrogante e autoritário, mantendo uma versão alterada e contrariando todas as normas de Heráldica e olha que o governo tem em seus quadros, um assessor que é especialista nessa área, o Dr. Alberto Fioravanti que após uma tímida passagem por esse assunto aqui neste blog, não retomou o debate.
Enquanto a câmara municipal não tomar uma atitude firme e exigir que o executivo cumprimento integral da lei, ficaremos nesse debate e vigilantes, cobraremos alguma mudança, até porque, é como diz o ditado, "água mole em pedra dura, tanto abate até que fura".
Vamos em frente pessoal!
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