MPF recomenda fechamento da Churrascaria Porcão Rio´s mas é não por causa da gripe suína

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura do Rio de Janeiro para que ela feche temporariamente a churrascaria Porcão Rio's e anule o termo de permissão, cessão de uso ou contrato que permite a exploração comercial do restaurante, no Aterro do Flamengo. Desde 1998 essa ocupação é irregular, já que o imóvel pertence à União e não existe permissão ou cessão de uso que permita a exploração comercial do local.
A recomendação cobra também a reintegração de posse do imóvel pela União. Encaminhada pelo procurador da República Luiz Fernando Lessa, ela é um instrumento usado pelo MPF para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial. O MPF também instaurou inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa decorrente da exploração irregular do local.

Fonte: Ascom MPF