O governo deve enviar ao Congresso quatro projetos de lei e não três como havia sido anunciado antes para a regulamentar a exploração de petróleo na camada pré-sal. Também será pedida tramitação da matéria em regime de urgência. A informação é do deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo ele “a urgência foi uma decisão dos líderes”.
Os três primeiros projetos de lei dizem respeito ao marco regulatório, à criação de um fundo social e à criação da Petrosal. O quarto projeto diz respeito à capitalização da Petrobras.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a capitalização será de US$ 50 bilhões, levando em conta o preço do barril do petróleo estocado no pré-sal, de US$ 10. Ele explicou que a decisão de pedir urgência constitucional teve o objetivo de agilizar a tramitação.
Os projetos serão entregues ainda hoje (31) ao presidente da Câmara, Michel Temer, na solenidade de anúncio do marco regulatório.
Agência Brasil
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