A decisão da municipalidade em terceirizar a merenda escolar levanta uma série de questionamentos. Aqui, durante a semana, chamamos a atenção para a transparência do processo. Resolveram mudar o edital. Será porque serviço de copeiragem não é o mesmo que merendeira? E isso poderia levar a novos questionamentos na Justiça.
Não nos esqueçamos do mantra: MP hummmmmm, MP hummmmmmmm...
Já a terceirização do serviço de preparo da merenda, sim. Tem amparo legal, o que não garante ser uma boa alternativa. O mau exemplo da Prefeitura de São Paulo deveria servir de alerta a qualquer governante de boa fé.
A coincidência do anúncio da instalação de uma nova indústria no ramo de “quentinhas” e a conseqüente abertura de 100 vagas para cozinheiro e auxiliares, devendo os mesmo se inscrever na secretaria de Trabalho e Renda sem que o nome da dita empresa seja divulgado, pode significar muitas coisas ou não? MP hummmm, MP hummm...
É bem verdade que o Governo Federal ao destinar R$0,22, isso mesmo, vinte e dois centavos per capita /dia, para 200 dias anuais e divididos em 10 parcelas, não comprova em ações a sua preocupação com a qualidade das refeições servidas.
Por outro lado, o Ministério da Educação estabelece uma série de regras que devem ser observadas (legislação e demais informações complementares no Cofre das Meninas). Na última sexta- feira foi inclusive publicado no D O da União a Resolução 38, que estabelece disciplina a aplicação das novas regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As normas do programa constam da Lei nº 11.947, de 16 de junho deste ano, que estende a abrangência da merenda aos estudantes da educação básica e da educação de jovens e adultos da rede pública.
Alguns pontos na legislação chamam atenção: os recursos financeiros transferidos pela União deverão ser utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios. Outro é facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassar os recursos financeiros recebidos à conta do PNAE às unidades executoras das escolas de educação básica pertencentes à sua rede de ensino, observando o disposto nesta Lei, no que couber. Então a centralização é mais que coleira, como diria meu amigo Xacal. É camisa de força mesmo?
Art. 18. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativo, Conselhos de Alimentação Escolar - CAE, órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento
No entanto a legislação entrega a responsabilidade a um técnico:
Art. 11. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.
É evidente que temos que nos atentar para o uso do recurso público, mas o que considero mais preocupante é a qualidade do que será servido aos alunos e isso está bem claro na legislação. Não é uma refeição como a da foto acima que queremos, é? Tem uma única pessoa responsável: a nutricionista da secretaria de Educação. Quem é Ela?
8 comentários:
Então é bom essa responsável ficar atenta , porque a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco...
Meninas, bastante explicativa essa postagem. Será que nossos governates não tem conhecimento da legislação e desses exemplos terríveis????? O vídeo daquele pai , que está no Cofre das Meninas deveria estar aqui na primeira página. Vale a pena entrar no "cofrinho" das meninas. rsrs. Calma meninas é só para relaxar porque o assunto é muito sério.
abs
jane sei que voce esta fazendo o que pode mais nao adianta ficar falando e tudo esta contecendo como eles querem nos nao temos politico para parar co tudo
Acredite em sua própria força! Cada um de nós faz uma parte... Informação é uma arma poderosa. A luta e a vitória sempre!
bjs
CONCORDO PLENAMENTE,com vc JANE.
Cada um de nós,fazendo a própria parte,se forma o todo."Um livro,para ser escrito,se faz necessária a primeira LETRA, a primeira SÍLABA,a primeira PALAVRA,a primeira FRASE,o primeiro PARÁGRAFO,a primeira PÁGINA,etc..."
Aí vai a minha PRIMEIRA preocupação:
-Quando o Garotinho governou o ESTADO,"criou" uma COOPERATIVA para "vender" os alimentos para as Escolas Estaduais(porque as mesmas tinham autonomia-DINHEIRO).
Aí,a pessoa "encarregada" de levar a COOPERATIVA até os DIRETORES,foi ninguém menos que o NORIVAL MANHÃES de SOUZA(marido de MARIA AUXILIADORA FREITAS de SOUZA -Secretária Municipal de EDUCAÇÃO, atualmente mas que também era naquela época).
O Sr. Marido ia para as ESCOLAS "forçar a barra" com as Diretoras,para adquirirem os alimentos dessa "cooperativa",certa feita,em plena REUNIÃO,com vários DIRETORES de diferentes UNIDADES ESCOLARES,ele foi questionado pelas DIRETORAS,o porque de se comprar a essa "COOPER...ATIVA",se a mesma vendia MAIS CARO,os GÊNEROS NÃO ERAM BONS e por último,mostraram a ele que a CARNE VINHA DE SEGUNDA e PAGAVA-se o PREÇO de carne de PRIMEIRA e ainda por cima era de outro ESTADO?
Ele indignado respondeu:
-Nada disso....vocês(Diretoras)já estão "avissiadas"(escrevia e falava muito mal,mesmo)nas "mutretas dos fornecedor daqui"e por isso estão inventando"discupas" ".
Aí uma DIRETORA VETERANA,abriu um dos embrulhos que troxe e mostrou a ele o CARIMBO de OUTRO ESTADO,aqui vizinho na carne,ele disse que devia ser algum engano.
Só que o equívoco estava ocorrendo em TODAS as Unidades Escolares,pois a maioria tinha algo para mostrar que COMPROVAVA o preço MAIOR,pelo produto inferior,em diferentes produtos da "COOPERATIVA",o que deixou o Sr. NORIVAL,todo embaraçado.
ISSO CHEGOU SER VENTILADO NA IMPRENSA.
Será que começou tudo de" NOVO-VELHO"só que agora nas REDES MUNICIPAL e ESTADUAL?
Porque a COORDENADORA REGIONAL-Marinéa Abud-é INDICAÇÃO de WILSON CABRAL(prima da esposa dele-SAMILA)e de GAROTINHO(ela é a esposa do Lula Cerqueira).
SERÁ,MENINAS??????????????????
Não sei quem são os responsáveis pelo Setor de Nutrição da Secretaria de Educação, sei que as escolas municipais possuem em sua maioria, cozinhas e profissionais para preparar as refeições em que em tese, o cardápio é pré-definido por profissionais da área de nutrição.
Pelo menos é da forma que vem sendo conduzido a questão da alimentação nas unidades escolares até então.
Quando se propõe terceirizar esse processo, sinto até calafrios... quanto isso vai custar?
Quem vai controlar a qualidade da comida?
As refeições vão ser servidas em quentinhas?
Serão preparadas nas unidades escolares ou serão preparadas em instalações fora delas?
Se forem preparadas fora das unidades escolares, como será feita a entrega nas unidades escolares mais distantes como por exemplo na unidade escolar de Pedra Negra em Ibitioca ou em Santa Maria?
Acho que a fórmula mais inteligente é que seja repassada verba específica para cada direção de unidade escolar, para que a mesma possa adquirir os genêros alimentícios no comércio local, de maneira que as equipes responsáveis pela confecção das refeições, a partir de cardápio definido, possam manter a qualidade das mesmas.
A fiscalização dessa atividade poderia ser efetuada por uma comissão formada por membros da comunidade escolar, composta por pais de aluno e funcionários da unidade escolar.
Pode parecer utopia, mas é prefeitamente viável e certamente muito mais barato do que simplesmente terceirizar.
A PREFEITA TERCEIRIZOU DE "CABO A RABO",até o CARGO DELA ESTÁ EM MÃOS de TERCEIROS.
ONDE ESTÁ O MP?????????????
Amigo Provisano acho que será preparada nas escolas mesmo pois desde sexta feira passada as firmas estão indo visitar as Unidades escolares e preenchendo formularios, indo até as cozinhas para saber o que tem e o que falta acabando de responder o formulario a diretora assina e as nutricionistas que estão indo nas Unidades vão embora até agora não vi nenhuma firma de Campos , São Paulo em peso nunca vi tanto Nissei na terrinha. bjkas.
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