A Prefeitura de Campos já publicou três editais para terceirização.
O primeiro deles tem o valor estimado na “bagatela” de R$ 11.368.881,67 (onze milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), e prazo de 12 meses para serviços de gerenciamento, assistência técnica, planejamento, orçamento e custos nas Gerências da Secretaria de Obras e Urbanismo.
O Segundo não teve o valor divulgado, mas também é para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnico-administrativa, de formação profissional especializada, consubstanciada na disponibilização de pessoal devidamente habilitado, sob regular vínculo de emprego e em quantidade suficiente para atendimento a diversos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campos dos Goytacazes.
O terceiro também sem valor divulgado é para prestação de serviços de limpeza, conservação, zeladoria e copeiragem, consubstanciada na disponibilização de pessoal, sob regular vínculo de emprego e em quantidade suficiente para atendimento a diversos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campos dos Goytacazes.
A terceirização no serviço público tem amparo legal para funções de apoio.
O Decreto 2.271, de 1997, autoriza a união, os estados e os municípios a contratar funcionários terceirizados, desde que para cargos não vinculados diretamente à administração pública.
A prestação de serviços por empresas privadas nos órgãos governamentais só vale para as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações as chamadas atividades meio.
A questão da terceirização vinha sendo amplamente questionada pela Justiça. A Facility, por exemplo, foi vencedora num processo licitatório e mesmo assim não pode continuar atuando. A empresa tem um corpo jurídico que chegou a questionar a decisão da Justiça, estranho é que agora não haja questionamentos, nem mesmo por parte da referida empresa nem da Justiça sobre a indústria milionária de terceirização que está se instalando..
Termo de Ajustamento de Conduta TAC que garantiu a permanência de mais de cinco mil prestadores de serviço, segundo o secretário de Administração, Fábio Ribeiro estava para ser prorrogado até que a licitação fosse concluída, mas ele se referiu apenas ao edital para as atividades meio, ao que está previsto em Lei!
O procurador geral, Francisco de Assis Pessanha Filho, afirmou que o aproveitamento ou não das pessoas que estão trabalhando dependerá exclusivamente da empresa vencedora da licitação. O vereador Marcos Bacellar em seu Blog se mostra preocupado com a demissão em massa. Não haverá indicação política para o preenchimento destas vagas?
Os integrantes da Grande Família não foram exonerados em sua totalidade. Teve até quem continuasse trabalhando na mesma função, no mesmo órgão. Fim do nepotismo?
Todos se lembram das contas que o prefeito terceirizado fazia sobre os votos que esses trabalhadores renderiam ao candidato da situação. Ele chegou até mesmo a anunciar que se os mesmos não fossem demitidos o seu partido não lançaria candidato a Prefeitura. O que mudou?
Dizer depois das eleições que não há orçamento para contratação de pessoal para o quadro efetivo? Que é preciso primeiro ter receita própria? Por certo é com a taxa de iluminação pública que vão conseguir ou com os impostos de uma grande rede de lavanderias? Afinal esta cidade tem muita roupa suja para lavar!
Desconheciam a receita e a origem das receitas da municipalidade?Que isso prefeito terceirizado? Não estão te enviando mais diariamente a movimentação financeira da PMCG?
E o PSF, que cabeça de burro tem o programa? Ora a Justiça Federal não mandou fazer o concurso, foi feito! A Prefeitura não homologa. Não tem dinheiro. Já sabem que a orientação nessa situação é reduzir os cargos comissionados né? Cortem os DAS e chamem os aprovados do PSF. Façam concursos para contratos temporários! ( e antes que digam abobrinhas, eu pregava exatamente essas mesmas idéias quando estava no governo) Ah esqueci, tem outra Lei que limita os gastos com pessoal e também fica complicado aumentar a Grande Família...
A quem vocês pensam que enganam caras pálidas?
10 comentários:
Jane seu questionamento está absolutamente correto. No TAC - vide o DO do município que o publicou, fala em suas cláusulas exatamente do proibitivo constitucional da contratação de atividades fim. Mas eu tenho a impressão que as autoridades que assinaram o TAC foram transferidas de Campos, pq agora o que era proibido está lberado. Forças ocultas...Devem as autoridades que hoje estão no lugar dos que foram transferidos (sic) fazer as mesmas contas do macaco louco e verificar se o numero de pessoas a serem contratadas, multiplicado por 4 ( 4 pessoas no mínimo numa família) pode modificar o resultado de uma eleição na cidade e tb verificar se há dotação para isso, jáque essa é a desculpa de hoje.
Jane, esqueci, leiam todos o jornal O DIA de hoje 07 de junho em sua página 24 e verificarão o ROMBO DA SAÚDE VIA FUNDAÇÃO JOÉ PELUCIO, NO ESTADO QUANDO ROSANGELA - A SANTA SERVA DO SENHOR- BARROS ERA GOVERNADORA E SUA PRIMA A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO.
É muita safadeza! Onde está o MP? A Polícia Federal?
é claro que vão entrar os escolhidos, os apadrinhados, minh amiga mesmo já deu seus documentos a um vereador que garantiu que agora ela entra na prefeitura
Alguem ainda duvida que os parentinhos deles vão ser todos protegidos e serem contyratados por essa firma e com salários de marajás?
Eu sei que fui muito bem no concurso para o PSF! Eu quero ser convocada! Eu tenho direito! Onde está a Justiça desta cidade meu Deus?
na tal licitação da obras, já tem até gente trabalhando e olha que a licitação não ocorreu ainda. é isso mesmo na de mais de 11 milhões
so estão esperando acalmar. vcs até já sabem o nome da empresa, pelo menos nas entrelinhas eu acho que foi isso que foi publicado há um tempo atras aqui mesmo...
Garotinho na ansia de fazer seu novo caixinha para as eleições para desgovernador, está fazendo de Campos sua lavanderia particular, o prefeito, ops, prefeita marionete, já terceirizou mais do que Mocaiber. Realmente não estou vendo a Justiça, o MP e a Polícia Federal atuando como no governo passado. O que está acontecendo?
Sem falar nas dispensas de licitações que o seu "honesto" atual presidente já executou, detalhe...as dispensas do Sivaldo, segundo os jornais, estavam aproximadamente no valor de R$ 30 mil cada, já do atual governo já chegou a R$ 170 mil.
GENTE!!! POR MUITO MENOS TIVEMOS A TELHADO DE VIDRO E A OPERAÇÃO ALTA TENSÃO. Quero saber quando e qual será o nome da nova operação da PF...QUERO A CIDADE E O ESTADO LIMPOS DESSA CORJA...PEGUEM O VÔO 447 PARA PARIS.
E comentam as más linguas que a nova firma para contratação dos tercerizados é do ex-governador e Romário, também é sócio do bar da Pelinca. O MP não sei onde está, mas a Polícia Federal, está aqui, mas o Delegado é filho do Paulo Cassiano, aliado de Mister Been que é aliado do ex-governador. Por isso esta fazendo vista grossa em
tudo que ocorre no governo atual, tais como compra de votos, que agora se espalhou pra morro do coco e não deve parar por ai, lici
tações escandalosas, etc,etc....
Espero que mesmo Paulo Cassiano sendo amigo do Been, espero que seu filho perceba que ele tendo passado pra delegado federal em 1 lugar lhe dá uma moral danada e dá tb muito orgulho a gente e podemos sonhar em termos aqui alguêm realmente honesto e que faça alguma coisa por Campos e seu povo tão sacrificado.
Espero não ver jamais o delegado Cassiano na Pelinca pedindo pra adesivar seu carro com o plástico do 22, assim como o delegado Pereira ( que por sinal tomou uma Trolhada na sua campanha pessoal ).
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