terça-feira, 11 de novembro de 2014

TRE: Roberto Henriques tem registro cassado e fica inelegível por oito anos

Por alexandre bastos, em 11-11-2014 - 12h21

Folha da Manhã on-line

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou o registro do deputado estadual Roberto Sales Henriques da Silveira (PSD) por uso indevido de meio de comunicação social. Candidato à reeleição neste ano, ele terminou como segundo suplente no pleito deste ano. O deputado e os sócios-administradores da empresa ECS Editora Jornalística, Ebenezer da Silva e Mônica Borgatti, também ficaram inelegíveis por oito anos. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O relator do processo, desembargador eleitoral Alexandre Mesquita, alertou que “em todas as edições, durante um ano”, o jornal Repórter publicou “reportagens sobre realizações políticas do parlamentar”, beneficiando a campanha dele à reeleição. O jornal circula no Noroeste fluminense e ampliou a tiragem, nesse período, de 3 mil para 16 mil exemplares. Henriques também pode opor embargos de declaração ao próprio TRE-RJ, se entender que existe obscuridade, dúvida ou contradição na decisão.
Processo relacionado: AIJE 756930
Fonte: TRE/RJ
 No último dia 30 o blog publicou nota (aqui) informando sobre a ação que pedia a cassação do deputado Roberto Henriques. O parlamentar é acusado, entre outras coisas, de abuso dos meios de comunicação, em função do suposto uso de um jornal na cidade de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, como instrumento de campanha antes do prazo. O parlamentar é alvo de uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que pede a cassação de seu registro de candidatura e a inelegibilidade por oito anos.
Multado - Em agosto Roberto Henriques foi multado em R$ 40 mil por propaganda irregular. A condenação do TRE considerou que o parlamentar divulgou propostas como candidato no jornal “Repórter” antes do período eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) analisou 11 edições do jornal, de circulação regional e online, que atestaram a divulgação da candidatura de março de 2013 a abril de 2014. O jornal foi multado em R$ 50 mil.
O blog “Na Curva do Rio”, da jornalista Suzy Monteiro informou em setembro (aqui) sobre a ação do MP Eleitoral que pedia a inelegibilidade de Roberto Henriques.
O blog do advogado José Paes Neto também publicou (aqui) a nota do TRE informando sobre a cassação do registro de Roberto Henriques.
O site Campos 24 Horas divulgou a notícia na noite de ontem (aqui).

2 comentários:

Anônimo disse...

Como são estranhas as coisas:propaganda é propaganda e por propaganda extemporânea nada aconteceu com os Garotinhos.

Anônimo disse...

QUE NOTÍCIA BOA.