Gigantes da tecnologia se unem para pedir regulação da vigilância dos EUA

Oito das principais empresas de tecnologia do mundo se uniram para a formulação de uma carta aberta enviada nesta segunda-feira (9) ao governo dos Estados Unidos para pedir uma reforma global na maneira como é realizada a vigilância do governo norte-americano e possivelmente de outros países em relação os usuários ao redor do mundo, de forma que os dados pessoais de indivíduos e empresas estejam mais protegidos.

O grupo, encabeçado pelas empresas prestadoras de serviço web AOL e Yahoo, as produtoras de software a hardware Apple, Google e Microsoft, e as redes sociais Facebook, LinkedIn e Twitter, criou um site chamado Reform Government Surveillance (Reforma da Vigilância do Governo, em tradução livre), para expor os princípios do movimento, além de pedir mais transparência em relação às requisições de informações de usuários.

“As revelações do semestre passado mostraram a necessidade de uma reforma urgente nas práticas de monitoramento governamental em todo o mundo”, afirmam as empresas na carta, lembrando a polêmica envolvendo o ex-técnico da CIA Edward Snowden, responsável por vazar mais de 200 mil documentos que comprovavam um esquema de espionagem global orquestrado pelo governo norte-americano.

Mesmo afirmando que é compreensível que os governos precisem tomar certas decisões para proteger os cidadãos, o grupo afirma que as leis e práticas que possibilitam o repasse de dados dos indivíduos precisam ser alteradas, e que tais práticas sejam reguladas de forma independente, garantindo a liberdade de expressão e a privacidade.

Outro ponto importante do documento é o pedido para que governos não possam obrigar empresas a especificar a localização de seus data centers quando a infraestrutura estiver em outro país, ou obrigar que os servidores funcionem localmente, para então permitir que os serviços sejam acessados no país sem restrições.

O documento também cita executivos das companhias, denominados como “vozes da reforma”, defendendo a neutralidade dos dados pessoais dos usuários e a transparência da coleta de informações sigilosas. “Os relatórios sobre monitoramento mostraram que existe uma necessidade real por uma melhor divulgação e novos limites na forma como os governos coletam informação” comentou o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg. “Penso que, como tecnólogos, devemos ter lugares seguros onde podemos tentar coisas novas e descobrir seus efeitos na sociedade", ponderou Larry Page, cofundador do Google.

Princípios

proposta de reforma, de acordo com as empresas, se baseia em cinco princípios-chave: limitar a autoridade dos governos na coleta de informações de usuários, garantir que as agências de inteligência sejam supervisionadas e reguladas de forma independente quando dados de usuários forem requisitados, assegurar a transparência sobre demandas governamentais de monitoramento de dados, respeitar o livre fluxo de informações na rede e evitar leis conflitantes entre governos durante a resolução de problemas.

O site do manifesto Reform Government Surveillance foi liberado para ser acessado pelo público às meia-noite do horário de Washington DC (3h no horário de Brasília), e a carta será publicada na íntegra nos principais jornais norte-americanos, de acordo com a porta-voz do Facebook no Brasil.

Criptografia

Na carta, as empresas também afirmam que investem em tecnologias cada vez mais modernas de criptografia, com o objetivo de impedir que informações não sejam interceptadas sem a autorização, e, ao mesmo tempo, que quaisquer pedidos às empresas sobre dados de usuários sejam justificados (como em casos de ameaça à segurança nacional, por exemplo), e que a quantidade e a natureza dos pedidos feitos pelas agências de inteligência sejam disponibilizadas para consulta pública.

Empresas como Facebook, Google, Microsoft e Yahoo, que fazem parte da iniciativa, já haviam reclamado publicamente a respeito do governo não permitir que as companhias divulguem as ações de coletas de dados pessoais, e algumas delas anunciaram este ano que começariam a criptografar dados e redes internas, exatamente para impedir espionagens governamentais.

De acordo com o especialista em tecnologia e colunista do G1, Altieres Rohr, documentos vazados por Snowden apontavam que o governo dos Estados Unidos tinha acesso e interceptava dados de redes internas de empresas de tecnologia. Por não serem criptografadas, as informações ficaram disponíveis para a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA).

Leia a carta e os princípios do grupo na íntegra:

Caro presidente e membros do Congresso

Entendemos que os governos tem o dever de proteger seus cidadãos. No entanto, as revelações do semestre passado mostraram a necessidade de uma reforma urgente nas práticas de monitoramento governamental em todo o mundo. O equilíbrio, em muitos países, pendeu muito mais a favor do estado e se distanciou dos direitos do indivíduo – direitos previstos em nossa Constituição. Isso prejudica a liberdade que todos nós prezamos. É hora de mudar.

Do nosso lado, estamos focados em manter seguros os dados de nossos usuários – implementando as tecnologias mais modernas em criptografia para evitar o monitoramento não autorizado em nossas redes e também contestando solicitações governamentais para garantir que elas apresentem escopo legal e razoável.

Solicitamos aos Estados Unidos que tomem a iniciativa e façam reformas que garantam que os esforços de monitoramento sejam claramente restritos pela lei, proporcionais aos riscos, transparentes e sujeitos a supervisão independente.

Atenciosamente

AOL, Apple, Facebook, Google, LinkedIn, Microsoft, Twitter, Yahoo

Princípios

1.Limitar a autoridade dos governos em coletar informações de usuários

Os governos devem colocar limites sensatos sobre a sua capacidade de obrigar os provedores de serviços a revelar os dados de usuários de forma a equilibrar a necessidade por dados em circunstâncias específicas, com os interesses de privacidade dos usuários, bem como adequá-los ao impacto na confiabilidade da internet. Além disso, os governos devem limitar o monitoramento conhecido de usuário para fins lícitos, e não devem realizar coleta de comunicações via Internet de dados em massa.

2. Supervisão e Responsabilidade

As agências de inteligência que buscam coletar ou obrigar a produção de informação devem fazê-lo no âmbito de um quadro jurídico claro em que os poderes executivos estão sujeitos a supervisões e controles reforçados. Os tribunais de análise devem ser independentes e incluir um princípio do contraditório, e os governos devem permitir que as decisões importantes se tornem públicas em tempo hábil para que os tribunais sejam responsáveis por manter os cidadãos informados.

3. Transparência sobre demandas governamentais

A transparência é essencial para um debate sobre os poderes de monitoramento dos governos e o alcance dos programas que são administrados sob esses poderes. Os governos devem permitir que as empresas publiquem o número e a natureza das demandas do governo para informações do usuário. Além disso, os governos também devem revelar prontamente esses dados publicamente.

4. Respeitar o livre fluxo de informação

A possibilidade de dados fluírem ou serem acessados através das fronteiras é essencial para uma economia global sólida do século 21. Os governos devem permitir a transferência de dados e não devem inibir o acesso por empresas ou indivíduos a informações legalmente disponíveis armazenadas fora do país. Os governos não devem exigir aos provedores de serviços a localização de sua infraestrutura dentro das fronteiras de outro país ou exigir que eles operem localmente.

5. Evitar conflitos entre os governos

A fim de evitar leis conflitantes, deve haver uma estrutura robusta, transparente e baseada em princípios que sirvam de parâmetro para solicitações legais de dados através das jurisdições, como a melhoria do tratado de assistência jurídica mútua – ou processos MLAT. Onde a legislação de uma jurisdição conflitar com as leis de outra, cabe aos governos trabalhar juntos para resolver o conflito.