Transparência já Rosinha Garotinho!

Marcão ainda espera pelas informações

Depois de 23 dias que o vereador Marcão Gomes (PT) conseguiu na Justiça um mandado de segurança que garante transparência em relação ao caso da compra de material escolar, sem licitação, do governo Rosinha (PR) à Expoente, em 2011 e 2012, no valor conjunto de mais de R$ 18 milhões, nada foi respondido.

De acordo com a consulta processual do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o prazo dado para a Prefeitura entregar cópia integral dos processos de compra é de 10 dias a partir da ciência do poder público municipal, sendo que já existe um aviso de recebimento do documento datado do dia 11 de novembro deste ano.

A secretaria de Comunicação de Campos informou que “a decisão encontra-se dentro do prazo de recurso e a Procuradoria do Município tomará as medidas previstas em lei”.

Segundo Marcão, na próxima semana ele irá ao TJ-RJ para dar agilidade a situação.

— Tenho tentado entrar em contato com o procurador do município para saber se a Prefeitura já foi notificada, mas não consegui. Como vi que tem um aviso de recebimento no dia 11, vou considerar esta data e a Prefeitura terá que fornecer as informações até o dia 21 — relatou.

A decisão de deferimento do mandado de segurança foi tomada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, da 5ª Vara Cível. Segundo a decisão, a desembargadora entendeu que a tese da Prefeitura em alegar a existência de documentos sigilos nos processos de compra foi inconsistente. “(...) sobretudo porque cuidando-se o procedimento administrativo para aquisição de materiais didáticos para educação infantil e ensino fundamental, não  há,  em  princípio, qualquer relação com informações sigilosas, sigilo  este  que  deveria ser fundamentado concretamente”, dizia parte da decisão.

No dia 02 de abril deste ano, o vereador Marcão protocolou na um requerimento direcionado à prefeita Rosinha Matheus com base na Lei12.527, aLei de Acesso à Informação. Segundo ele, além dos dois pedidos sobre as aquisições feitas em 2011 e 2012 sem licitação que juntas somam exatamente R$ 17.915.566,96, também foi solicitadas informações sobre o pregão 068/11 para compras de material didático para o 3º ano do ensino fundamental no valor de R$ 2.116.296,00.

Antes disso, ele chegou a ter dois pedidos negados pelo “rolo compressor” da Câmara. O primeiro pedido negado a Marcão aconteceu no dia 19 de março de 2013, quando o mesmo questionou a compra de material didático realizada em 2011 que custou aos cofres públicos R$ 7.983.963,90. Já a segunda negativa, sobre outra aquisição de material didático em 2012 no valor de R$ 9.931.603,06, ocorreu na sessão do dia 27 de março.

Fonte: Folha da Manhã

           Blog do Vereador Marcão