quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Câmara aprova em 1º turno PEC do Orçamento impositivo

Por 378 votos a favor, 48 contra e 13 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo federal a pagar as emendas parlamentares individuais apresentadas ao Orçamento da União.
A PEC do chamado “Orçamento impositivo” ainda passa por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos. Inicialmente, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que o segundo turno na Câmara se daria após a votação no Senado, informação depois retificada pela Mesa Diretora.
Para alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em duas votações por cada uma das Casas do Legislativo, por maioria de 3/5 dos membros (308 deputados e 49 senadores). O objetivo de Henrique Alves é votar o segundo turno na Câmara na próxima quarta (21). Para isso, deve convocar sessões em todos os dias úteis até lá, incluindo sexta e segunda, para cumprir o prazo regimental.
Fonte: G1
DO BLOGUEIRO:
Efeito cascata

Governadores e prefeitos já devem estar de cabelos em pé, pois se a moda pega e as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, a partir da aprovação da PEC do Orçamento, forem  pelo mesmo caminho.... Bom, deixa pra lá.

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