sexta-feira, 26 de julho de 2013

Justiça concede liminar suspendendo contratações da Prefeitura

Blog de Gustavo Matheus:

O advogado José Paes Neto vence mais uma vez a Prefeitura de Campos nos tribunais. Lembrando que essa é a terceira vitória consecutiva do jovem advogado diante da poderosa tropa jurídica dos rosáceos. Ele já havia derrotado a contratação através do Reda (Regime Especial de Direito Administrativo), além de conseguir uma liminar para que sua cliente, concursada, fosse convocada. Agora, Paes obteve sucesso com uma Ação Popular que busca a suspensão imediata desse novo processo seletivo criado pelo Executivo desta planície, além de todos os outros cargos denominados temporários para Educação.
Acompanhe a decisão abaixo:
“Trata-se de pedido liminar em ação popular proposta por JOSÉ PAES NETO em face do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Prefeita Municipal), MARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS (Secretária Municipal de Educação), FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO (Secretário Municipal de Administração) e VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (Secretária Municipal de Controle e Orçamento), na qual requer a suspensão imediata do processo seletivo ´EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2013´, publicado no D.O. do Município de Campos dos Goytacazes, em 11/07/2013, com prova objetiva marcada para 27/07/2013, determinado aos réus que se abstenham de contratar os candidatos eventualmente classificados até o julgamento do mérito da presente demanda, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; caso as contratações previstas no edital já tenham sido efetivadas, requer a imediata suspensão dos contratos de trabalho dos servidores temporários, sob o pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; e requer determinação para que os réus se abstenham de realizar contratações temporárias, seja através de processo seletivo, seja através de contratação avulsa de prestador de serviço, para fins de cobrir professores licenciados e/ou readaptados e vacâncias, salvo em caso de notórias e efetivamente comprovadas situações emergenciais de excepcional interesse público, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Para tanto, alega em sua inicial, em síntese, que o processo seletivo acima mencionado, com fulcro na Lei Municipal nº 8.343/13, seria inválido por prever a contratação temporária de 498 (quatrocentos e noventa e oito) professores sem demonstrar a necessidade excepcional, o que violaria o art. 37, IX da CRFB/88, como ocorreu com o processo seletivo deflagrado com base na Lei Municipal nº 8.295/12, o qual teve liminar no mesmo sentido da requerida deferida, nos autos do processo n° 0036725-24.2012.8.19.0014. Afirma ainda, para fundamentar o pedido liminar, a recente realização de concurso pelo Município de Campos dos Goytacazes para contratação de profissionais de educação, o qual ainda está em validade e há um grande número de candidatos habilitados, incluídos em seu cadastro de reserva, aguardando nomeação e posse. Demonstra que o edital publicado em 11/07/2013 prevê que os professores temporários receberiam remuneração maior do que os professores efetivos, diferença que gera um prejuízo mensal de R$ 43.090,23 (quarenta e três mil e noventa reais e vinte e três centavos). Documentos às fls. 30/259.”

Para ver a decisão na íntegra, clique aqui.

Fonte: Folha da Manhã online

13 comentários:

Anônimo disse...

Da-lhes Jose Paes!Campos pertence a um pais onde tem que prevalecer o Estado Democrático de Direito.
A meritrocracia ainda é a forma mais justa de acesso ao serviço público.
Os concursados merecem respeito e quem não tem competencia e bagagem para enfrentar as urnas e ser julgado(a) por seus méritos e trabalhos REALMENTE a favor da população que tire seu chapéu e vá descansar em Nápolis .

XO GARRUTINHO disse...

KRALHO, ESTE DR PAES É PHODA.

SOZINHO CONTRA UM BATALHAO DE PROCURADORES COME DORME NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO PARA SATISFAZER O DEPUTADO PREFEITO ROSACEO GARRUTINHO.

QUE COMPETENCIA. AINDA DIZEM QUE O WLADORMIR ME DAUMAHIM GARRUTINHO ESTUDO COM ELE.

WLADORMIR GARRUTINHO SÓ BRILHA COMO SATELITE DO DEPUTADO ROSACEO.

TINHA QUE APARECER UM HOMEM DE FIBRA, HONESTO PARA FAZER FRENTE A ESTA CAMARILHA E ESTABELECER O ESTADO DE DIREITO NESTA CIDADE.

DA-LHE DR. JOSE PAES.

FORÇA E FE.

XO GARRUTINHOS
XO VANESKA IMPRESTE GARRUTINHO
XO FABIO RIBEIRINHO GARRUTINHO
XO ROSETA GARRUTINHA

Anônimo disse...

Moralidade Pública em Campos, NOSSA CIDADE , NOSSO AMOR!

Anônimo disse...

Isso aí Dr.
Campos precisa de gente como o senhor e não de quadrilheiros!

Anônimo disse...

Finalmente !!!A justiça precisa agir em muitos outras contratações.A posição da justiça em 2008 não foi esquecida pelos campistas.Vamos aguardar mais...

Anônimo disse...

Que vergonha Dr. Matheus! Seu "desbrilhantismo" mais uma vez foi facilmente descoberto . Recheado de frases de impacto-porta-de-delegacia, o senhor se deixou levar por uma equipe de talentosos, porem ainda de poucas causas ganhas ou estudadas. Venha fazer uma visita aqui na parte de traz da nossa Procuradoria que o senhor encontrará profissionais que,calejados, iriam proceder na correta forma dos atos bastante comuns. Prefeita, escolha alguém que não traga vergonha ao nosso grupo profissional e nem ao seu grupo político! Ao colega Dr. José Paes, tens uma brilhante estrada pela frente.

Anônimo disse...

Isso aí,Dr José Paes ,ia ter até uma provinha,e quem passasse estaria dentro,aí pensei comigo ,como pode isso? É mesmo um absurdo os concursados estão até hoje a ver navios,e o salário realmente era maior do que os concursados atuantes recebem,mas enfim mais uma vez o senhor conseguiu essa proeza,Parabéns.

Anônimo disse...

que surra que esse rapazin ta dando nos homens brilhantes desse gov, o que ninguém ve é que por outro lado, pessoas estão sem trabalhar, ele já fez muitos pais de família ficarem trabalhando e sem receber, quero ver ele bater de verdade prejudicando os grandoes e não os pobres trabalhadores

Anônimo disse...

Dr. JOSÉ PAES NETO, SOU SUA ADMIRADORA E ESPERO QUE EU ESTEJA
ENGMADA.
1- SERÁ QUE VÃO CHAMAR OS APROVADOS?
2- SERÁ QUE ERA ESSE O RESULTADO AO
QUAL O GAROTINHO JÁ ESPERAVA?
3- O SENHOR JÁ ASSUMIU A CÂMARA?
NÃO ESTOU COLOCADO A SUA CAPACIDADE
E SIM AS DECISÕES DA JUSTIÇA A MERCÊ DO GAROTINHO.
"NEM TUDO QUE RELUZ É OURO"
A PREFEITURA ESTÁ ENCHADA DE PESSOAS, AS CASAS POPULARES SE A CIDADE NÃO SOFREU NENHUMA CATRASTOFRE COMO FIBURGO,PETROPOLIS
E TERESOPOLIS;AS PESSOAS QUE PRECISAVAM DE CASAS FICA ABAIXO DOS
4 MIL,O ENCHAÇO DEVE SER DE ELEITORES MIGRADO PRA CANPOS.PENSE
NISSO !

Anônimo disse...

Dr José Paes Neto é com imenso orgulho e emoção que posto esse comentário visto que o senhor atendeu mais uma vez as nossas preces poius nessa cidade sem lei o senhor nos dignifica com sua ombridade e honrades primando mais uma ves pela justiça dos concursados que não são chamados,conte sempre comigo pois nós estamos sempre contigo,Obrigada(Maria).

Anônimo disse...

Por falar em justiça, Sr coordenador da odontologia e ASBs e os dentistas não andam nada satisfeitos .
Relotação descabida, não atendimento aos colegas a não ser por um agendamento um vez por semana , volta de uma forasteiro denominado Pereira que não sabe porque vem e a notícia de relotação.
Que reveja -a Sr porque barulho será feito .
Relotação isolada das outras áreas,e sem a menor fundamentação haja vista que a última feita por este mesmo Sr foi pelo critério justo da antiguidade.
Reveja sua posição por favor Sr Dr coordenador.Infelizmente , se esta ocorrer, vai ter barulho na mídia.

Anônimo disse...

Parabens jovem advogado.
Mostra que tem competencia e justiça em seu coração.
Este nanico tem que aprender que campista que é campista e tem amor pela sua cidade quer ver toda a quadrilha looonnggeee!!!!!!!!!

Anônimo disse...

quero complementar uma situação: quantas vezes Dr. Matheus já escorregou contra nossa população? sim , porque ele prejudica a imagem da prefeita, da prefeitura, das secretarias com a qual ele erra, os secretários, as crianças que ficarão sem a devida atenção que tanto a prefeita quer dar, os concursados que Dr. Matheus não reúne e explica a diferença do edital para esse REDA e as pessoas que iriam fazer a prova para esse REDA. Bem, conseguiu com sua jovem trupe montar um desconforto tão grande que coloca o também jovem Dr. José Paes com uma sagacidade fora do comum. Já ouvimos também dizer que Dr. José Paes é o responsável direto das derrotas da prefeitura. NÃO É VERDADE. A prefeitura foi derrotada porque as estratégias são FRACAS E CADA VEZ MAIS O PRAZO DE VALIDADE ESTÃO MENOS DURADOURAS. Prova disso é que no caso específico deste REDA, a pobreza de argumentos não permitiu nem que fossem realizada as provas, isto é, a nova modalidade do Dr. Matheus é vender para a prefeita pareceres natimortos.