segunda-feira, 20 de maio de 2013

Governo Rosinha alega que público é privado para negar informação

Do Blog Opiniões
Não foi só ao advogado e diretor geral do Observatório de Controle do Setor Público, José Paes Neto, que a Prefeitura de Campos negou informações públicas, solicitadas com base na lei federal 12.527/12 (conheça-a aqui). Enquanto a secretaria de Planejamento da prefeita Rosinha (PR) negou a Zé Paes a “listagem completa de todos os enfermeiros e cirurgiões dentistas que atualmente prestam serviço ao município de Campos dos Goytacazes, discriminando suas especializações e esclarecendo qual o vínculo desses servidores”, como o advogado e blogueiro explicou aqui, também o vereador Marcão (PT) teve seus pedidos de informação negados pela Procuradoria do Município, relativos à compra de material didático da Prefeitura de Campos à empresa Expoente, em 2011 e 2012, ambas sem licitação, totalizando quase R$ 18 milhões do dinheiro público gastos na aquisição de livros para substituir aqueles que o governo federal oferece de graça e com resultado de ensino e aprendizagem melhor em todos os demais municípios fluminenses, dentre os quais Campos teve o pior resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Agora, tanto Zé Paes quanto Marcão garantiram que irão ingressar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com pedidos de mandados de segurança para obter, por determinação judicial, as informações públicas negadas pela Prefeitura de Campos. No caso de Marcão, as mesmas informações já haviam sido negadas na Câmara pelo “rolo compressor” governista, nas sessões de 19 e 26 de março. Independente do resultado agora no TJ-RJ, no parecer da Procuradoria assinado por Gabriel de Assis Rangel Crespo e Matheus da Silva José, que será usada pelo vereador como certidão negativa junto no pedido do mandado de segurança, não deixa de ser emblemática a justificativa que deveria ser técnica do governo Rosinha:
— Todavia, a par das grandes vantagens e louváveis finalidades do pedido de informação, não poucas vezes é este instrumento utilizado de forma irrazoável e abusiva, com finalidades distorcidas, de mera curiosidade, de autopromoção e conflito político-partidário, ou mesmo de invasão à privacidade alheia.
Para Marcão, que além de vereador, é também advogado: “É a primeira vez que vejo um governo assumir que trata acesso à informação pública como assunto privado”.
Abaixo, alguns trechos do parecer da Procuradoria de Campos:

12 comentários:

Pedro (D)KabraL disse...

É um governo que faz na administração pública o mesmo que faz na.............................. privada.

Anônimo disse...

A OAB DEVERIA CASSAR A CARTEIRA DESSES ADVOGADOS , QUE ESTÃO A FRENTE DE UM MUNICIPIO E IGNORA AS LEIS! SÓ ERRAM EM FAVOR DELES!

SANDRA BRITO disse...

Gostaria que ficasse bem claro que os signatários do parecer SÃO OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, portanto, rezam, na cartilha daqueles que lhes confiam os cargos que ocupam, seus compromissos são com o grupo político que os emprega. Não pode se esperar muito de quem não pode ter isenção ideológica.

Anônimo disse...

Que município é este que não respeita lei alguma?!

Anônimo disse...

cadê o procurador geral?

Anônimo disse...

Então quer dizer que são procuradores contratados d.a.s. os capachos, paus -mandados? O pelotão de frente ? Mas tem carteira da OAB , MERECEM SER CASSADOS DA OAB!

Anônimo disse...

O PROCURADOR GERAL TAMBÉM É DAS, DE CARGO DE COMISSÃO , NÃO É CONCURSADO, SERVIDOR DE CARREIRA INCLUSIVE ELE JÁ DEU ENTREVISTA NO SITE DA PREFEITURA QUE O REDA É LEGAL!

Anônimo disse...

É lamentável que dois operadores do Direito, escolhidos para atuarem, um deles como Subprocurador Adjunto e o outro como Subprocurador Geral, e que supostamente passaram pelo exame de suficiência da OAB, cometam equívocos de tamanha expressão, na medida em demonstram desconhecer os direitos fundamentais. Quero ser menos severo com os dois nobres advogados que servem a CORTE, eis que as respostas que fora emitida, tenha sido por conveniência que o posto que ocupam lhes exige ou ausência de cultura jurídica mesmo.

Anônimo disse...

As leis em Campos não são fiéis e corretas como a oração do Pai nosso que diz, venha nóis ao vosso reino, só são aplicadas o vosso reino para o povo e o venha a nóis para as autoridades não existe.

Anônimo disse...

Procurador Geral de araque!

Anônimo disse...

OS ADVOGADOS- PROCURADORES COMISSIONADOS D. A. S. ESTÃO NA MESMA CANOA DO TERCEIRIZADO CONTRATADO , CHEQUE CIDADÃO , CASA POPULAR , OS QUEI-MA PNEUS, ARMA BARRACA NO CESEC , TEM QUE SER OBEDIENTES , CAPACHOS , MANDA QUEM PODE OBEDECE QUEM TEM JUÍZO! OU PERDE A BOCA!

DIGNIDADE SENHORES !

Anônimo disse...

Lamentável esses procuradores que entraram pela janela......já passou a hora da Prefeitura fazer concurso p Procuradoria que não acontece desde 1996....o que mais me espanta é a omissão da OAB e do MP o fiscal da lei.