COM A PALAVRA O MINISTÉRIO PÚBLICO

No caso da GAP, a prefeita de Campos, não pode alegar que foi surpreendida. As tramóias da empresa foram denunciadas, em 2009, 4 anos atrás, pela primeira vez.

Reveja esta matéria publicada, aqui, no blog, em 2011, quando já havia inquérito aberto pelo MP:

quarta-feira, dezembro 28, 2011

RETROSPECTIVA 2011: O CASO AMBULANCIAGATE

OS PORÕES DO AMBULANCIAGATE

A anunciada decisão do MP de ajuizar uma ação civil pública contra a contratação, pelo Município, de uma empresa para locação de ambulâncias foi transformada pelo governículo em polêmica de palanque.

A prefeita bravateou, editou nota à Imprensa e quis fazer crer que tudo não passa de uma conspiração orquestrada pela oposição e pelos blogs que poderá deixar a população desassistida. Esbravejou do alto de sua arrogância: mandarei os doentes para a porta do Ministério Público.

Pois bem, a blogueira Gianna Barcelos se debruçou sobre a peça do MP e fez uma postagem didática e indispensável para a sociedade entender a questão. Destaquei alguns trechos:

O processo é de 2009:

SENHORES, NÓS LEIGOS TOMAMOS CONHECIMENTO 

DESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO AGORA, EM 2011, 

QUANDO SE TORNOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PORÉM 

ELE FOI INSTAURADO DESDE 2009, E A PREFEITA 

E SEUS SECRETÁRIOS SABIAM DISTO E, NADA 

FIZERAM ATÉ AGORA.

Houve buscas e apreensões:

As irregularidades são tão pequenas,  que quando os policiais do GAP - Grupo de Apoio aos Promotores chegaram para fazer apreensão de documentos, tinha um Gol comum, abastecendo COMO SE FOSSE UMA AMBULÂNCIA!

Repare o que destaca o promotor sobre a empresa contratada:

E, ainda o Promotor de Justiça diz o seguinte: 

"A inadequação da contratada era de tal ordem que, tão-logo restou contemplada com os milionários contratos acima citados, precisou tomar empréstimo do Banco BMG, sendo certo que os valores pagos à empresa pelo Município de Campos tinham que ser depositados no próprio BMG para amortização da dívida da empresa"

E, mais: 

"Em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Campos, incidente no posto de abastecimento do Município de Campos, arrecadou-se uma lista de carros “terceirizados” que se encontram em poder da 5ª requerida, (empresa) totalizando 154 veículos de diferentes estilos, como ambulâncias, carros de passeio, carros de luxo etc." (grifo meu). 

Gianna arremata:

Bem, povo de Campos dos Goytacazes, nesta ação civil pública não existe o vilão e a mocinha como querem nos fazer crer em diversas publicações que andei lendo. Conforme postei acima, desde 2009, como fiscal da lei, o Ministério Público vem acompanhando este problema que não se restringe a ambulâncias, mas também a carros de passeio, no caso de combustível, nos diversos vícios (erros do processo licitatório), que já haviam sido apontados pela Procuradoria do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado,  na tentativa do Secretário de Finanças de fazer o MP de "bobo" mandando documentos do segundo contrato como se fosse do primeiro, na utilização de funcionários da prefeitura dirigindo ambulâncias, quando quem teria que fazê-lo seriam motoristas da GAP, e por fim, o MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO QUER QUE A CIDADE FIQUE SEM AMBULÂNCIAS DE UMA HORA PARA OUTRA. DESDE 2009 A PREFEITA ROSINHA E GAROTINHO VEM SENDO AVISADOS, MAS NADA FIZERAM ATÉ O MOMENTO, E o Promotor quer que não se prorrogue mais este contrato por todos os erros existentes. 

Fonte: blog Reflexões