Lendo hoje(18), no jornal O Globo, uma lúcida abordagem feita pelo jornalista Paulo Guedes, no artigo intitulado "Canibais na Justiça", que reproduzo abaixo dois parágrafos - a meu ver elucidativos - para que possamos fazer uma reflexão dos desvios comportamentais de boa parte dos políticos brasileiros:
1º - Encontramos já, na clássica democracia ateniense os primeiros conflitos entre a vontade irrestrita de uma assembleia e a tradição do Estado de Direito", registra Friedrich Hayek em "Direito, legislação e liberdade" (1973). "Mas em tempo algum foi permitido alterar leis de forma inconsequente, por um simples decreto dessa assembleia. Os proponentes das alterações estavam sempre sujeitos à acusação de procedimentos ilegais, que, quando aceita pelos tribunais, não apenas invalidava o decreto proposto mas também expunha o autor do projeto a severas penalidades", explica H.M.Jones, em "Democracia ateniense" (1957).
2º - São robustas as alegações dos estados produtores. A Constituição de 1988 assegurou-lhes as receitas dos royalties como compensação pelos problemas causados pela exploração do petróleo. Em contrapartida, os estados produtores abriram mão da cobrança do ICMS do petróleo, transferindo tal receita aos estados não produtores. A nova lei é inconstitucional em todas essas dimensões. Expropria os estados produtores de suas receitas constitucionalmente legítimas,. Premia o canibalismo federativo, transferindo mais de 50% dos royalties aos não produtores, sem que tenham de devolver o ICMS que já havia sido retirado dos estados produtores. E prescinde de um dos atributos de uma boa lei: que tenha efeitos prospectivos, e não retroativos.
DO BLOGUEIRO:
na verdade os parágrafos do artigo escrito por Paulo Guedes não seguem necessariamente a ordem de publicação no jornal. Uma vez explicado, deixo mais um trecho de "Canibais na Justiça: que os estados não produtores precisam de recursos, sabemos todos. Por omissão do Congresso, para conforto do Executivo e hipertrofia de seus poderes, persiste a centralização de recursos herdada do antigo regime militar. Mas a omissão de nossas lideranças políticas em relação a uma causa justa - a descentralização de recursos da esfera federal para os estados e municípios - tornou-se o pretexto para uma violência anticonstitucional contra os estados produtores de petróleo.
2 comentários:
Triste é vivenciarmos um impasse.
Por um lado a ilegalidae e por outro a imoralidade.
Vemos nestes anos e anos o dinheiro dos royalties servido para muita coisa menos para estruturar as cidades e promover o desenvolvimento humano.
Vide o caso de Campos que apesar dos BILJÕES RECEBIDOS nestes anos CONTINUA com uma população paupérrima e refém de um poder ´vampiresco que suga a alma do campista ao alienar suas mentes e depauperar as esperanças de uma Campos mais justa para muitos.
Estamos desolados com os caminhos de maioria dos que se dizem políticos em nossa cidade.O que assistimos é um bando no poder querendo dinheiro a qualquer custo para fazer qualquer coisa, MENOS lhe destinar o que é de Direito que é o BEM COMUM, palavra que, SE SOUBEREM o que significa, deve ser motivo de galhofa quando vêem escrita .
QUADRILHA NO PODER!
Postar um comentário