MPF: JUSTIÇA DETERMINA QUE OSX PRESERVE RESTINGAS EM OBRA DO AÇU

 Vagner Basilio - Estagiário

Empresa informa que as atividades de supressão foram suspensas em 2012

A Justiça Federal de Campos concedeu liminar determinando que a OSX Construção Naval S/A abstenha-se de suprimir as restingas localizadas em área de preservação permanente durante a instalação da Unidade de Construção Naval do Açu (UCN Açu), sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A UCN Açu é um empreendimento dedicado à construção, reparos e manutenção de embarcações e faz parte do Complexo Logísitico Industrial do Porto do Açu, localizado em São João da Barra, no Norte Fluminense. 

A liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Campos, determina ainda que o Ibama realize em um prazo de 15 dias, uma auditoria no local do empreendimento para informar à Justiça qual a extensão da área de preservação permanente em que a vegetação de restinga foi suprimida, se essa supressão já ocorreu totalmente e quando teria sido concluída. Caso o Ibama não cumpra a determinação, a multa diária para o órgão será de R$ 10 mil.

Fonte: Ururau online