"(...) Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar para suspender os efeitos dos arts. 42-B; 42-C; 48, II; 49, II; 49-A; 49-B; 49-C; § 2º do art. 50; 50-A; 50-B; 50-C; 50-D; e 50-E da Lei Federal n. 9.478/97, com as alterações promovidas pela Lei n. 12.734/2012, ad referendum do Plenário deste Supremo Tribunal, até o jul
Fonte: Blog Eu penso que...
7 comentários:
Um país sério, vive de coisas sérias. A constituição está aí na cara de todos pra poder ver que os Estados Produtores vão ganhar o Direito, que é o verdadeiro direito aos Royalties. O Brasil não pode pensar no futuro dando calote e quebrando dois Estados da União pra consertar esta Nação. Alerta !!!! Só ganhamos uma liminar ... mas a luta continua . Tem que continuar, neste momento, faço uma política Social de amor a Campos e não política partidária e é dessa forma que o povo da nossa terra tem que se unir em busca de um só objetivo: preservar o que é nosso e nesse caso aqui! O Royaltie. Povo brasileiro ! O Petróleo é do Brasil, mas o royaltie é nosso ... essa é a verdadeira Justiça e eu não poderia esperar outra coisa do Supremo Tribunal Federal, o zelador da nossa Constituição.
Não se trata que o Congresso Nacional cheio de Deputados e Senadores não sirvam pra nada, p que acontece é que existe uma coisa chamada de Constituição e a Ministra baseada na nestas leis que existem dentro da própria, não aderiu ou melhor, não permitiu este golpe que iria ser dado ao Rio de Janeiro e Espírito Santo. Não podemos consertar uma Nação falindo dois Estados da União, temos que buscar outros caminhos dentro da lei e os Deputados e Senadores, servem pra isso ... pra encontrar soluções dentro da lei que tragam benefícios ao povo brasileiro.
Essa è mais uma vitoria da inteligencia contra a baderna.
Cara blogueira.
Pode informar a quantas anda aquele recurso que suspendeu a liminar dos acessórios da Câmara Campos?
Anônimo não estou sabendo a a ação judicial se refere. Postagem minha? Me envia o link. Que acessórios? Aguardo maiores detalhes para que possa me informar e te repassar ok?
Desculpe são assessores.
Aí vai o link:
http://dignidadecampos.blogspot.com.br/2012/02/desembargador-derruba-liminar-que.html
Olá aí vai mais um link.
http://www.estouprocurandooquefazer.com/2012/02/desembargador-derruba-liminar-que.html
Não tenho informações novas não, mas creio que deve continuar ' derrubada' sem entrar no mérito liminar depois de cinco anos de uma ação é uma aberração né?
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