SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO:
"Todos os estados da federação vivem dificuldades econômicas, financeiras e orçamentárias. E, portanto, é compreensível que todos estejam em busca de recursos. Mas a escassez de recurso não pode justificar qualquer tipo de comportamento. Senão, a gente vai ter que retirar do Código Penal furto, roubo e estelionato, se a pessoa estiver precisando muito de dinheiro";
"Todos os estados da federação vivem dificuldades econômicas, financeiras e orçamentárias. E, portanto, é compreensível que todos estejam em busca de recursos. Mas a escassez de recurso não pode justificar qualquer tipo de comportamento. Senão, a gente vai ter que retirar do Código Penal furto, roubo e estelionato, se a pessoa estiver precisando muito de dinheiro";
Luís Roberto Barroso, advogado constitucionalista e
procurador do estado do Rio de Janeiro
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