DILMA PROMULGA LEI DOS ROYALTIES, INFORMA PLANALTO

A assessoria do Palácio do Planalto informou na noite desta quinta (14) que a presidente Dilma Rousseff promulgou a nova Lei dos Royalties do Petróleo. Pela manhã, a Presidência recebeu o projeto enviado pelo Congresso após as alterações feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos presidenciais ao texto.

Após a chegada do texto ao Planalto, a presidente tinha até 48 horas para promulgar a lei, o que permitiria que ela fizesse isso até a manhã de segunda. De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, o texto da nova lei será publicado na edição desta sexta (15) do "Diário Oficial da União".

Os principais estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que deverão perder receitas com a derrubada dos vetos, aguardam a publicação no "Diário Oficial" para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra a legislação.

Fonte: G1

DO BLOGUEIRO:

é bem verdade que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos(PSB), no ano de 2012 liderou um movimento entre os seus pares no sentido de aprovação urgente da redistribuição dos royalties. Mas, em virtude da guerra federativa que se formou a partir deste massacre no Congresso Nacional, quando derrubou os vetos da presidente - atitude imoral e inconstitucional -, a meu ver, Dilma Rousseff jamais poderia desconsiderar este novo movimento que estava novamente sendo capitaneado pelo governador Campos, no sentido de buscar uma solução negociada. Os petistas e aliados alegarem que o governador  de Pernanbuco estava querendo capitalizar este novo cenário que se formou a partir dos vetos, para a pessoa dele, uma vez que nutre pretensões como candidato a presidente da República, me soa como joguete e política menor.

Se o governo federal, através do BNDES empresta bilhões de reais aos banqueiros, porque não aceitar a proposta aventada pelos governadores não produtores de antecipar R$ 4,5 bilhões este ano para que os estados produtores permanecessem com os royalties que já estão contratados nos poços em operação?

Fica a impressão que o governo Dilma quando vetou os 142 artigos inconstitucionais em 2012, foi uma forma de lavar às mãos, e salvar a imagem de seu antecessor quando lançou o novo marco regulatório e com isto atiçou a cobiça dos entes federados que não produzem petróleo, mas já estavam de olho gordo no nosso ouro negro.  

Agora só nos restam as ADINs, e que o Supremo Tribunal Federal faça a sua parte.