Ação no STF acusa Renan de 'abuso de poder' ao votar vetos dos royalties
No pedido que fizeram para que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule da sessão do Congresso que derrubou o veto à lei dos royalties, deputados e senadores acusam o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de agir com "ilegalidade e abuso de poder" na condução dos trabalhos.
Até agora, o STF já reúne três ações de parlamentares de Estados produtores de petroléo requerendo que a sessão seja considerada ilegal por vícios formais, o que manteria os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties.
Na madrugada de ontem, o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff que mantinha os Estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo) como os principais beneficiários na partilha do dinheiro.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. Pela regra atual, os grandes Estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
A nova divisão transfere recursos de Estados e municípios produtores para os que não produzem petróleo, distribuindo a receita de forma mais igualitariamente.
Fonte: Folha de São Paulo online
Um comentário:
Achei o Renam forte e respeitoso , ouviu todas as partes na votação um grupo queria baderna pra suspender a votação , Renam recebeu elogios dos que queriam a divisão e críticas de quem não queria a divisão , portanto não foi autoritário , só colocou ordem!
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